O projeto de concessão da Rota 2 de Julho, na Bahia, traz inovações no sistema de cobrança de pedágio, adotando o modelo free flow, que elimina barreiras físicas e cancela. Validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), este é o primeiro projeto no Brasil concebido desde o início para operar com esse sistema.
Quatro categorias de tarifas definidas
O modelo de cobrança, instituído pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prevê quatro níveis de tarifa, cada um determinado pela forma e prazo de pagamento. A primeira categoria oferece o menor valor, destinado a usuários que optam pelo pagamento automático, incentivando a adesão a esses meios e reduzindo inadimplências.
Impacto dos prazos de pagamento
A segunda categoria aplica-se a usuários que não utilizam o pagamento automático, mas quitam o pedágio dentro de 30 dias. Nesse caso, a tarifa é 25% maior que a primeira. Por exemplo, se a tarifa inicial for R$ 10, a segunda será R$ 12,50.
Se o pagamento ocorrer entre 30 e 180 dias, a terceira categoria entra em vigor, com um aumento de 87,5% sobre a tarifa inicial, resultando em R$ 18,75 para o valor base de R$ 10. Além disso, custos adicionais e penalidades podem ser aplicados.
Consequências do atraso no pagamento
A quarta e mais onerosa categoria é aplicada quando o pagamento não é feito dentro de 180 dias. Aqui, a tarifa é multiplicada por 2,71, elevando o custo para R$ 27,10, considerando a tarifa base de R$ 10. Este modelo visa desestimular atrasos, aumentando significativamente os custos para os inadimplentes.
Assim, o novo sistema de pedágio busca eficiência e adesão aos meios automáticos, penalizando financeiramente os atrasos no pagamento.
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Fonte: cnnbrasil.com.br
