A Justiça do Rio de Janeiro decretou, na última segunda-feira, o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi proferida pela 4ª Vara Empresarial da capital, que considerou que o grupo cumpriu as obrigações estipuladas no plano de recuperação judicial. Cabe recurso à decisão.
Processo de recuperação judicial e suas origens
O Grupo Americanas iniciou seu processo de recuperação judicial em janeiro de 2023, após a descoberta de irregularidades contábeis que somavam aproximadamente R$ 20 bilhões. Na ocasião, a empresa declarou possuir dívidas de cerca de R$ 43 bilhões, o que motivou a reestruturação dos débitos com seus credores.
Aprovação e homologação do plano de recuperação
O plano de recuperação foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024. A administração judicial e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram pareceres favoráveis ao encerramento do processo. Com a decisão, a expressão “em recuperação judicial” será removida dos registros oficiais das empresas do grupo.
Possíveis disputas judiciais futuras
Apesar do encerramento formal do processo, questões envolvendo credores ainda podem ser discutidas judicialmente. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira destacou que o término do processo não impede a cobrança de obrigações previstas no plano. Ele afirmou que qualquer credor que se sinta prejudicado por descumprimento de obrigação do plano pode requerer a execução específica ou a falência.
Repercussão e comunicado da Americanas
Em comunicado ao mercado, a Americanas afirmou que o encerramento da recuperação judicial representa um marco importante na trajetória da companhia e inaugura uma nova etapa de seus negócios. A nota, assinada pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor, expressa gratidão aos associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança.
Para mais informações, acesse a Agência Brasil.
Fonte: poder360.com.br
