A Câmara dos Deputados da Itália está analisando um projeto de lei que propõe mudanças significativas nas regras para aquisição e revogação da cidadania italiana. O projeto, apresentado em 31 de outubro de 2024, visa introduzir restrições relacionadas a condenações criminais e reforçar as exigências de conhecimento do idioma italiano.
Proposta de lei e seus principais defensores
O projeto foi apresentado por um grupo de deputados, incluindo Igor Iezzi, do partido Lega, que faz parte da coalizão liderada pela primeira-ministra Giorgia Meloni. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Constitucionais, além das comissões de Justiça e de Políticas da União Europeia.
Exigências de idioma e exceções
Uma das principais mudanças propostas é a exigência de que o juramento à República e à Constituição italiana, necessário para a concessão da cidadania, seja feito em língua italiana. No entanto, há uma exceção prevista para pessoas que não possam cumprir essa exigência devido a deficiência.
Impacto das condenações criminais
A proposta estipula que certas condenações criminais podem impedir a obtenção da cidadania italiana. Isso inclui condenações por crimes contra o Estado, delitos relacionados a drogas e outras infrações específicas do Código Penal italiano. Condenações a penas superiores a três anos de prisão também são alvo de restrições. Em caso de processo criminal em andamento, o pedido de cidadania ficará suspenso até uma decisão judicial definitiva, e a reabilitação judicial pode encerrar os efeitos impeditivos da condenação.
Revogação e recuperação da cidadania
O projeto também aborda a revogação da cidadania em casos de crimes graves. Uma pessoa que perder a cidadania por revogação poderá solicitar sua recuperação após dez anos, contados a partir da decisão definitiva sobre o fim de sua periculosidade social.
O texto aprovado pela comissão ainda precisa ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, será encaminhado ao Senado antes de seguir para sanção e publicação oficial.
Fonte: cnnbrasil.com.br
