O Conselho Curador do FGTS decidiu, em reunião realizada no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, aumentar o prazo máximo de amortização dos financiamentos para saneamento básico, infraestrutura e mobilidade urbana, além do Programa Pró-Moradia, de 20 para até 30 anos. A decisão foi unânime e ocorreu na 207ª Reunião Ordinária do colegiado.
Alteração nas Normas de Financiamento
De acordo com o conselho, a legislação do FGTS já permitia prazos de até 35 anos, mas uma resolução anterior restringia a amortização a 20 anos para operações de infraestrutura, saneamento e habitação institucional. Com a nova resolução, o teto foi unificado em 30 anos para todas essas modalidades, exceto para sistemas de transporte sobre trilhos, que já tinham esse limite.
Demanda do Setor de Saneamento
A mudança atende a pedidos de entidades do setor, como a Aesbe e a Abcon, que apontavam desvantagens do FGTS em comparação a outros financiadores. Por exemplo, o BNDES oferece prazos de até 34 anos, enquanto o BID Invest tem amortização de 20 a 25 anos. A decisão do FGTS visa tornar seus financiamentos mais competitivos.
Impactos Econômicos e Operacionais
Prazos mais longos diminuem as prestações mensais, aliviando o caixa de empresas e órgãos públicos no início das operações. Apesar do aumento no total de juros, a medida facilita a estruturação de projetos em regime de financiamento por projeto, permitindo que o fluxo de tarifas futuras pague a dívida mais rapidamente.
Projeções Financeiras
Simulações da Caixa Econômica Federal indicam que, até 2035, o ritmo de amortização será R$ 1,8 bilhão menor no caixa do fundo. Essa redução será compensada por um aumento de R$ 531 milhões na arrecadação de juros do FGTS no mesmo período, mantendo a sustentabilidade patrimonial do fundo.
Para mais informações sobre o impacto dessa decisão, consulte o Poder360.
Fonte: poder360.com.br
