O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) confirmou irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Curaçá, localizada no Norte da Bahia. A auditoria, que analisou os exercícios financeiros de 2016 e 2022, resultou em sanções para os ex-gestores Carlos Luiz Brandão Leite e Pedro Alves de Oliveira.
Multas e ressarcimentos aplicados aos ex-prefeitos
O relator do processo, conselheiro Paulo Rangel, impôs multas de R$ 3 mil e R$ 5 mil aos ex-prefeitos. Além disso, Pedro Alves de Oliveira foi condenado a devolver R$ 12.477,74 aos cofres públicos, devido ao pagamento indevido de horas extras a três ocupantes de cargos de confiança em 2022.
Problemas na gestão de pessoal identificados
A auditoria destacou várias falhas na gestão de pessoal, incluindo a contratação temporária de 46 servidores sem Processo Seletivo Simplificado (PSS), concessão de equiparação salarial sem base legal e vantagem de estabilidade econômica à servidora Elieusina Rodrigues de Almeida sem comprovação legal. Também foram observados atrasos salariais e pagamento tardio de contribuições previdenciárias, gerando despesas adicionais ao município.
Medidas e recomendações do tribunal
Além das penalidades financeiras, o tribunal determinou que a atual administração de Curaçá reavalie a vantagem concedida à servidora mencionada. Reforços nos controles internos, regularização das contratações temporárias e pontualidade nos encargos sociais foram recomendados. Os envolvidos têm a opção de recorrer da decisão.
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Fonte: atarde.com.br
