Com a aproximação do segundo turno das eleições presidenciais, o governo federal anunciou um pacote de medidas destinado a microempreendedores individuais (MEI’s) e empresas do Simples Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição. As propostas incluem o perdão de dívidas com a União, renegociação de débitos bancários e aumento do limite de faturamento.
Perdão de dívidas e renegociação bancária
O pacote reúne cinco medidas, conforme detalhado pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira. Entre elas, destaca-se um projeto de lei que prevê o perdão das dívidas de 3,6 milhões de MEI’s inscritos na dívida ativa da União, totalizando R$ 12,6 bilhões. A remissão das dívidas entraria em vigor em 2027, caso aprovada pelo Congresso Nacional.
Além disso, uma versão do programa Desenrola será implementada, focando na renegociação de dívidas com bancos privados, oferecendo descontos mínimos de 90% nos leilões para aquisição de carteiras de dívidas bancárias.
Aumento do limite de faturamento
Outra medida proposta é o aumento do limite anual de faturamento dos MEI’s, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Essa mudança também depende de aprovação legislativa. A proposta busca permitir a contratação de até dois funcionários, ampliando a capacidade de operação dos microempreendedores.
Simplificação fiscal e apoio financeiro
O governo também anunciou medidas para simplificar as obrigações fiscais dos pequenos empreendedores. Um decreto prevê a dispensa da emissão de notas fiscais em vendas para pessoas físicas. Nanoempreendedores, com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, também seriam dispensados da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ.
Adicionalmente, o pacote prevê a destinação de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2030 para fomentar a atividade produtiva dos MEI’s, com prioridade para mulheres com menor faturamento.
Impacto esperado e próximos passos
Essas medidas, se aprovadas, podem proporcionar um alívio significativo para os microempreendedores, incentivando o crescimento econômico e a formalização de negócios. O governo espera que as propostas sejam bem recebidas pelo Congresso, especialmente em um momento de incertezas econômicas.
Para mais informações, acesse a fonte oficial do governo [aqui](https://www.gov.br).
Fonte: jc.uol.com.br
