A reforma tributária proposta no Brasil poderá resultar em um aumento de até 7% nos custos dos serviços de segurança patrimonial privada a partir de 2027. Essa previsão foi apresentada pela Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist), que estima que os reajustes variem entre 5,5% e 7%, dependendo das especificidades de cada contrato e do aproveitamento de créditos tributários.
Impacto da reforma tributária nos custos de segurança
O setor de segurança patrimonial é caracterizado por ser intensivo em mão de obra, o que não gera créditos tributários na mesma proporção que os gastos com insumos e equipamentos. Com a substituição dos tributos PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a Fenavist avalia que a capacidade limitada de compensar créditos poderá aumentar o custo tributário efetivo das empresas de vigilância. Isso poderá levar à necessidade de renegociar contratos para acomodar os novos custos.
A dimensão do setor de segurança privada
O impacto dessa mudança tributária é significativo devido ao tamanho do setor. De acordo com a Fenavist, existem aproximadamente 2.500 empresas de segurança autorizadas pela Polícia Federal, empregando cerca de meio milhão de vigilantes. A reforma afetará tanto contratos públicos quanto privados, embora a intensidade possa variar. Espera-se que os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro se intensifiquem à medida que a implementação da CBS, prevista para janeiro de 2027, se aproxime.
Condomínios: os mais vulneráveis
Os condomínios residenciais e comerciais estão entre os mais vulneráveis às mudanças. Diferentemente das empresas que podem usar créditos fiscais para compensar parte dos custos, os condomínios geralmente não possuem mecanismos semelhantes. Isso significa que os novos custos provavelmente serão incorporados aos contratos de segurança e, eventualmente, às despesas condominiais. A Fenavist destaca que o aumento estimado refere-se apenas ao serviço de segurança, não ao valor total da taxa de condomínio.
Contratos públicos e a nova alíquota da CBS
Para contratos públicos, a situação pode ser distinta. O Tribunal de Contas da União aprovou uma alíquota de referência de 11,3% para a CBS, com um redutor de 44,2% para certas compras governamentais. Segundo a Fenavist, isso pode limitar a pressão de custos nos contratos com a administração direta a até 2%. Já nos contratos privados, a revisão dependerá das condições negociadas entre as partes e dos efeitos reais da nova tributação.
À medida que as empresas começam a revisar preços e contratos para 2027, o setor de segurança patrimonial enfrenta o desafio de um possível repasse de custos. Para os condomínios, a reforma tributária pode se traduzir em aumentos nas despesas mensais dos moradores, tornando-se uma preocupação crescente.
Fonte: veja.abril.com.br
