O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está tomando medidas para restringir a divulgação de conteúdos por policiais militares nas redes sociais. A preocupação é que essas publicações possam violar direitos humanos e comprometer a atuação da corporação. A recomendação inclui a proibição de divulgação de operações em andamento e imagens de suspeitos, armas, fardas e viaturas.
Revisão de normas e fiscalização
O MPPE estipulou um prazo de 45 dias para que o Comando da Polícia Militar revise suas normas internas. A proibição de publicações em canais não oficiais é uma das medidas sugeridas. Além disso, a fiscalização sobre o uso de redes sociais por policiais deve ser intensificada, com aplicação de medidas disciplinares em caso de descumprimento.
Portaria de 2019 e proibição de imagens
Desde outubro de 2019, uma portaria normativa da PMPE já proíbe a divulgação de imagens de suspeitos em flagrante nas redes sociais. Essa medida visa proteger a integridade dos envolvidos e garantir o sigilo das operações policiais.
Estudo sobre policiais influenciadores
A recomendação do MPPE também se baseia em um estudo do Instituto Sou da Paz, que revelou que 28% das polícias brasileiras não regulam o uso de redes sociais por seus agentes. Além disso, muitas corporações possuem normas internas com fragilidades, especialmente em relação a conteúdos político-ideológicos.
Casos de publicação indevida
Em março, o MPPE solicitou investigação sobre a publicação indevida de imagens de adolescentes apreendidos. Um perfil no Instagram, supostamente gerido por policiais do 17º Batalhão, divulgou imagens de dois adolescentes, violando normas de privacidade e proteção de menores.
Fonte: jc.uol.com.br
