O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “falta grave” ao manter uma arma de fogo em sua residência durante o cumprimento de prisão domiciliar humanitária. A declaração foi feita em despacho enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), após a apreensão da arma com um militar do Exército em uma blitz no Distrito Federal.
Contexto da prisão domiciliar
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária, após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A prisão domiciliar foi concedida por motivos de saúde, com um prazo de 90 dias, que se encerra em breve. A defesa do ex-presidente argumenta que ele sofre de “multimorbidade complexa”, citando diversas doenças crônicas.
Depoimento e confissão
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro admitiu que a arma apreendida era sua e estava em sua residência. Ele justificou a posse afirmando que “não podia ficar desarmado” devido à presença de sua família no local. O depoimento durou apenas cinco minutos.
Posicionamento de Alexandre de Moraes
O ministro Moraes enfatizou que a posse da arma configura uma violação das condições da prisão domiciliar, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Ele solicitou que a PGR se manifeste sobre o caso em até 48 horas, considerando a possibilidade de revogação da prisão domiciliar.
Defesa de Bolsonaro
A defesa do ex-presidente alegou que a arma estava com defeito, pois o percussor havia sido removido por sua equipe de segurança sem seu conhecimento. Os advogados apresentaram um certificado autorizando Bolsonaro a possuir a pistola e afirmaram que ele havia solicitado que a arma fosse consertada.
Implicações legais
Se a falta grave for confirmada, Bolsonaro pode enfrentar a revogação de sua prisão domiciliar, o que o obrigaria a cumprir a pena em regime fechado. O caso está sendo acompanhado de perto, dado o impacto potencial sobre a situação legal do ex-presidente.
Para mais informações sobre o contexto jurídico e as implicações do caso, acesse a página oficial do STF.
Fonte: metropoles.com
