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O projeto, de autoria da deputada federal Bia Kicis, garante que pessoas com dor crônica tenham direito ao atendimento integral pelo SUS. Isso inclui a obrigação de fornecer informações prévias sobre riscos e efeitos adversos dos tratamentos, assegurando transparência e segurança no acompanhamento médico.
Além das diretrizes de atendimento, a proposta institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrado em 5 de julho. A data, representada pela cor verde, contará com campanhas anuais para ampliar a informação sobre o tema.
Durante a votação, o senador Flávio Arns destacou a responsabilidade do SUS em assegurar acesso universal e integral à saúde. Ele argumentou que diretrizes específicas podem melhorar os serviços para pessoas com dor crônica. O senador Dr. Hiran também enfatizou a necessidade de um atendimento mais rápido e eficiente.
Se sancionada, a nova lei orientará políticas públicas e ações de conscientização em todo o país. No entanto, a proposta não especifica quais tratamentos serão oferecidos, pois isso dependerá de regulamentação posterior pelos órgãos de saúde pública.
Para mais informações sobre saúde pública, consulte a CNN Brasil.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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