O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira que seguiu “estritamente” os precedentes da Corte ao solicitar informações à Polícia Federal sobre mensagens encontradas nas investigações do caso Master. A afirmação foi feita durante sessão do STF que analisava um relatório da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
Decisão fundamentada em precedentes
Mendonça justificou sua decisão com base no artigo 5º, inciso 1, destacando que a competência para avaliar a conduta de ministros do STF e do procurador-geral da República cabe ao plenário do Tribunal. Ele enfatizou que a medida não foi motivada por informações relacionadas a Moraes, mas sim por mensagens de Vorcaro que poderiam referir-se ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Esclarecimento sobre o contexto das mensagens
As mensagens em questão sugeriam “reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer sacanagem”. Mendonça afirmou que a Polícia Federal levantou a possibilidade de as referências serem a Rodrigues e Gonet, o que motivou o pedido de mais informações para esclarecer o contexto e identificar os interlocutores. “Poderia ser um nada, mas poderia vir algo robusto”, declarou.
Reação às críticas de atuação
O ministro rebateu críticas de que teria atuado como investigador, citando dispositivos do Código de Processo Penal sobre o juiz das garantias, permitindo que magistrados requisitem documentos e informações à autoridade policial. “Foi estritamente isso que eu pedi. Estritamente isso”, afirmou Mendonça.
Procedimento e segurança jurídica
Mendonça destacou a ausência de um procedimento específico para situações como a analisada, levando-o a seguir o precedente do STF sobre o juiz das garantias. Ele reafirmou que a providência não foi adotada por causa de Moraes, mas pela possibilidade de haver informação relacionada ao procurador-geral da República. Além disso, Mendonça optou por não comunicar previamente o procurador-geral para preservar a “compartimentação das informações”.
Questão do arquivo sobre Moraes
Em resposta a Moraes, que afirmou que Mendonça já tinha acesso a um arquivo com informações sobre ele desde maio, o ministro explicou que o arquivo era “ilegal” e que não tinha conhecimento sobre a veracidade de seu conteúdo. “Não tinha nenhum conhecimento sobre veracidade, o que tinha ali realmente, tanto que determinei a busca e apreensão do material”, concluiu Mendonça.
Fonte: poder360.com.br
