O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu extinguir a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada na quinta-feira, 17 de setembro de 2026, e não analisou o mérito da questão.
Legitimidade questionada na ação
Mendonça considerou que Zé Trovão, candidato a deputado federal por Santa Catarina, não tinha legitimidade para contestar o reajuste, uma vez que a disputa eleitoral de Lula é para a Presidência da República, envolvendo circunscrições eleitorais diferentes. “Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil“, declarou o ministro.
Possibilidade de novas representações
A decisão de Mendonça não impede que outros candidatos questionem o reajuste no TSE. Já nesta sexta-feira, 18 de setembro de 2026, Renan Santos, candidato à Presidência, acionou o tribunal contra a medida. Diferentemente de Zé Trovão, Renan disputa diretamente a Presidência, o que pode conferir legitimidade à sua representação.
Reajuste do Bolsa Família em questão
A ação de Zé Trovão solicitava a suspensão do reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado a 17 dias do primeiro turno das eleições. O deputado argumentava que a suspensão deveria ser mantida até o julgamento do processo ou até o encerramento do período eleitoral, mantendo os valores anteriores durante esse tempo.
Repercussão política da ação
A iniciativa de Zé Trovão gerou reações no cenário político. Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, afirmou que não autorizou a ação e que Zé Trovão agiu por conta própria. “Teve um deputado que acionou a Justiça para tirar esse reajuste. Não foi com a minha autorização, não concordo com isso“, declarou durante uma transmissão ao vivo.
O caso exemplifica as complexidades legais e políticas que envolvem decisões eleitorais e a legitimidade para contestá-las, destacando a importância de uma análise cuidadosa das circunstâncias eleitorais.
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Fonte: poder360.com.br
