O Imposto Seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, trará mudanças significativas no valor dos automóveis a partir de fevereiro de 2027. A medida, que visa taxar produtos associados a danos ambientais e à saúde, terá uma alíquota inicial de 6,3% para carros de passeio. No entanto, essa porcentagem poderá ser ajustada conforme características específicas dos veículos, como tipo de combustível, eficiência energética e itens de segurança.
Medida Provisória define critérios de tributação
A regulamentação do imposto foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.399/2026, publicada pelo governo federal. O cálculo do imposto considera cinco grupos de características dos automóveis, que podem resultar em descontos ou acréscimos na alíquota inicial. Após a aplicação desses ajustes, um multiplicador de 1,21 é utilizado para determinar o valor final da tributação.
Impacto do tipo de combustível no imposto
O tipo de combustível utilizado pelo veículo é um dos principais fatores que influenciam a carga tributária. Carros totalmente elétricos e híbridos que combinam eletricidade com etanol poderão reduzir a alíquota em até 2 pontos percentuais. Já veículos movidos exclusivamente a combustíveis fósseis, como gasolina e diesel, enfrentarão acréscimos significativos na tributação.
Consumo energético e desempenho influenciam tributação
A eficiência energética dos veículos também será considerada. Para garantir descontos, o consumo de energia deve estar dentro de limites específicos, que variam conforme o peso e a categoria do automóvel. Além disso, a potência do motor pode impactar o valor do imposto, com descontos para motores menos potentes e acréscimos para os mais potentes.
Itens de segurança e reciclagem como fatores de desconto
Automóveis equipados com recursos de segurança, como controle eletrônico de estabilidade e faróis de rodagem diurna, poderão ter uma redução na alíquota. Além disso, as fabricantes que implementarem programas de reciclagem e reaproveitamento de veículos usados poderão obter descontos adicionais.
Isenções e futuro do Imposto Seletivo
Alguns veículos poderão ser isentos do imposto, como aqueles reconhecidos como versões sustentáveis pelo Ministério do Desenvolvimento. Pessoas com deficiência e taxistas também estão entre os beneficiários de isenção. O governo deverá apresentar uma proposta legislativa para definir as alíquotas permanentes até maio de 2027, com previsão de implementação em janeiro de 2028.
Fonte: veja.abril.com.br
