A substituição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pelo IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”, pode resultar em aumento nos preços de produtos como cigarros e cervejas. Especialistas alertam que essa mudança pode impactar a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em 2027. Fabricantes desses produtos expressaram preocupações sobre os efeitos nos custos, arrecadação e consumo.
Transição do IPI para o Imposto Seletivo
Na última quinta-feira, 5 de novembro de 2026, foi divulgada a MP 1.399, que estabelece regras transitórias para o Imposto Seletivo em 2027. O governo também enviou ao Congresso a PEC 22 de 2026 para evitar um vácuo tributário entre o fim do IPI e o início do novo imposto. Segundo Thadeo Sobocinski Neto, do escritório Roveda & Marcelino, a redução do IPI a zero pode diminuir custos de produção, mas o IS pode aumentar os custos desde a cadeia produtiva, afetando o consumidor final.
Cigarros enfrentam aumento de 55,6%
A Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) criticou a alta tributária sobre cigarros. A alíquota específica passará de R$ 2,25 para R$ 3,50, um aumento de 55,6%. A associação destaca que isso amplia a diferença de preços entre cigarros legais e contrabandeados, impactando a competitividade e a arrecadação. Edimilson Alves, presidente da Abifumo, afirma que a medida penaliza a indústria formal e a segurança pública.
Impacto na indústria de cerveja
O Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja) vê a MP como um avanço na definição de regras de transição, mas defende a continuidade do diálogo com o governo. O sindicato destaca a importância da simplificação, segurança jurídica e neutralidade tributária, especialmente em um cenário de pressão inflacionária.
Riscos para a arrecadação da CBS
A PEC 22 de 2026, assinada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressa preocupação com a perda temporária de receitas devido à redução do IPI antes do início do IS. A diferença poderia ser compensada por uma maior cobrança sobre outros bens e serviços. A arrecadação do IS, considerando o ano completo, deve reverter esse efeito.
Setores afetados pelo novo imposto
Além de cigarros e bebidas alcoólicas, o IS afetará veículos, aeronaves, embarcações a motor, apostas e loterias, e bens minerais. O IPI abrange uma lista extensa de produtos industriais, enquanto o IS incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança do novo imposto deve começar em fevereiro de 2027, com alíquotas permanentes discutidas para 2028.
Fonte: poder360.com.br
