O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou remotamente das deliberações do Senado dos Estados Unidos, votando a favor da PEC da Segurança Pública na terça-feira, 3 de novembro de 2026. Este foi o primeiro envolvimento do senador nas atividades legislativas desde que deixou o Brasil em 27 de outubro, após desobedecer uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para entregar seus passaportes.
PEC da Segurança Pública e a tramitação no Senado
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada por unanimidade em dois turnos no plenário do Senado. A PEC visa reestruturar o sistema nacional de segurança, com foco no combate ao crime organizado e à atuação transnacional de facções criminosas. O partido de Flávio, o PL, tentou incluir na PEC a redução da maioridade penal para 16 anos, mas a aprovação de um requerimento determinou a tramitação separada das emendas sobre o tema.
Emendas sobre a redução da maioridade penal
Flávio Bolsonaro votou contra o requerimento que separou as emendas sobre a maioridade penal. A estratégia governista visava a rápida aprovação da PEC sem as emendas, evitando o retorno do texto à Câmara dos Deputados. Uma das emendas, proposta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), sugeria a redução para 16 anos para a maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos. A outra, do senador Camilo Santana (PT-CE), previa a redução apenas para crimes hediondos.
Vitórias recentes do governo no Congresso
A aprovação da PEC da Segurança Pública representa a terceira vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso em um mês. Anteriormente, foram aprovados o fim da escala de trabalho 6 X 1 e o aumento do teto de faturamento do MEI, fortalecendo a agenda legislativa do governo.
Contexto da saída de Flávio Bolsonaro do Brasil
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil após se sentir ameaçado por possíveis decisões do ministro Alexandre de Moraes. A Polícia Federal emitiu um pedido de apreensão de seu passaporte logo após o Tribunal Superior Eleitoral declarar o resultado da eleição presidencial, que teve Lula como vencedor com 51,79% dos votos contra 48,21% de Flávio.
Fonte: poder360.com.br
