O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) forneça explicações em até 3 horas sobre as restrições ao transporte de eleitores indígenas no segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo, 25 de outubro de 2026.
A decisão de Fachin atende a um pedido urgente da Procuradoria Geral da República (PGR), que busca suspender parte das exigências impostas pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. A preocupação é que essas exigências burocráticas possam impedir que indígenas em regiões isoladas, especialmente na Amazônia, cheguem aos locais de votação.
Decisão de Nunes Marques e suas implicações
Na sexta-feira, 23 de outubro, Nunes Marques negou uma autorização geral para que veículos e embarcações da Funai, Sesai e do Ministério dos Povos Indígenas transportassem eleitores sem autorização prévia da Justiça Eleitoral. Ele determinou que cada operação deve ser autorizada expressamente por um juiz eleitoral, com informações antecipadas sobre veículos, condutores, horários, trajetos e pontos de embarque. Partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral devem ser informados para acompanhar as viagens.
Risco ao direito de voto dos indígenas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que as exigências podem inviabilizar o deslocamento dos indígenas às urnas. A decisão de Nunes Marques foi enviada a centenas de juízos eleitorais na noite de sexta-feira, deixando pouco tempo para a análise dos pedidos. Gonet destacou que a imposição de condições impossíveis de cumprir antes da votação pode equivaler à proibição do transporte.
Dados apresentados indicam que a abstenção entre indígenas foi de 26% no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, superior à média nacional de 21,06%. Uma nota técnica do Ministério dos Povos Indígenas menciona que cerca de 7.200 eleitores indígenas dependem de transporte para votar, sendo 4.770 por via fluvial.
Urgência e próximos passos
Fachin considerou a urgência do caso, dado o risco de perda do objeto da ação com a proximidade da votação. Sua decisão não suspende as exigências de Nunes Marques, que reconsiderou parcialmente sua determinação neste sábado. Após a manifestação do TSE, o processo deve retornar imediatamente à Presidência do Supremo para análise.
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Fonte: poder360.com.br
