A Câmara Municipal de Araripina aprovou uma emenda ao Regimento Interno, estabelecendo novas regras para a eleição da Mesa Diretora. A decisão ocorreu durante a sessão ordinária de quarta-feira, 2 de setembro de 2026, e visa alinhar o regimento às disposições da Lei Orgânica Municipal.
Novas diretrizes para a eleição
Com a aprovação da Emenda nº 01/2026, a eleição da Mesa Diretora será realizada no dia 1º de outubro da segunda sessão legislativa, às 19h, em sessão solene. Caso a data coincida com um dia não útil, a eleição será transferida para o próximo dia útil, mantendo o mesmo horário.
Processo de votação e candidaturas
A votação será aberta e nominal, com cada vereador declarando seu voto para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. As candidaturas devem ser registradas com pelo menos 72 horas de antecedência junto à Comissão de Organização Eleitoral.
Comissão de Organização Eleitoral
Uma comissão composta por três servidores efetivos, incluindo um representante da Procuradoria Jurídica, será responsável por organizar o processo eleitoral. Suas atribuições incluem receber e processar registros de candidaturas, organizar a votação e prestar apoio técnico à presidência da sessão.
Critérios para desempate e reeleição
Em caso de empate, um segundo escrutínio será realizado entre os candidatos mais votados. Persistindo o empate, o candidato mais idoso será eleito. O mandato da Mesa Diretora é de dois anos, com possibilidade de uma única reeleição para o mesmo cargo, consecutiva ou não.
Impacto das mudanças
Com essas alterações, a Câmara de Araripina passa a contar com regras claras para a eleição da Mesa Diretora, garantindo um processo organizado e transparente. A nova regulamentação entra em vigor imediatamente após sua publicação.
