A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma norma que torna obrigatório o uso de biometria facial para cadastrar ou manter linhas de celular ativas no Brasil. A medida, que abrange tanto pessoas físicas quanto microempreendedores individuais (MEI’s), será implementada gradualmente a partir de 2027.
Os usuários deverão passar por um reconhecimento facial com prova de vida, que será comparado com bases biométricas públicas ou privadas para confirmar a identidade do titular da linha. Este procedimento poderá ser realizado presencialmente nas lojas das operadoras ou remotamente, por meio de seus sites e aplicativos oficiais.
Combate a fraudes e segurança dos usuários
A Anatel justifica a exigência como uma forma de combater fraudes e golpes praticados através de linhas telefônicas cadastradas com dados falsos ou em nome de terceiros. A norma também prevê procedimentos alternativos para aqueles que não conseguirem realizar a validação biométrica, garantindo assim a inclusão de todos os usuários.
Cronograma de implementação
As operadoras terão até 30 de setembro de 2027 para implementar o procedimento de biometria facial na ativação de novas linhas pré-pagas. Para linhas pós-pagas, portabilidade de números, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais, o prazo se estende até 31 de dezembro de 2027.
Os usuários que já possuem uma linha de celular deverão regularizar o cadastro até 31 de dezembro de 2028. A partir de 1º de novembro de 2028, as operadoras começarão a notificar os clientes que ainda não passaram pela validação biométrica.
Consequências para não regularização
A partir de 1º de janeiro de 2029, as linhas que não forem regularizadas serão suspensas por um período de 120 dias. Durante esse tempo, os usuários poderão entrar em contato com a operadora e realizar chamadas para serviços públicos de emergência. Se a regularização não for feita, as linhas serão canceladas a partir de 1º de maio de 2029.
Essa medida da Anatel visa aumentar a segurança e a confiabilidade dos serviços de telefonia móvel no Brasil, protegendo os usuários de fraudes e garantindo que as linhas estejam devidamente cadastradas.
Fonte: poder360.com.br
