O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na terça-feira, 27 de outubro de 2026, um aumento nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 28 de outubro.
Impacto do aumento nas alíquotas de ICMS
Os reajustes estabelecidos serão de R$ 0,07 por litro de gasolina, R$ 0,13 por litro de diesel e R$ 0,91 por botijão de 13 quilos de gás de cozinha. Com isso, as alíquotas passarão a ser de R$ 1,64 por litro para gasolina, R$ 1,30 para diesel e R$ 1,54 por quilo para gás de cozinha. Os novos valores entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2027.
Metodologia de cálculo e contexto econômico
As alíquotas do ICMS são reajustadas anualmente com base nos preços médios mensais dos combustíveis, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O ajuste atual considera o período de fevereiro a setembro de 2026, em comparação ao mesmo intervalo de 2025. Essa metodologia foi estabelecida pela Lei Complementar 192 de 2022, que instituiu o regime monofásico de ICMS sobre combustíveis no Brasil.
Intervenção governamental e subsídios
No mesmo dia da aprovação do reajuste, o governo renovou a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel por mais 30 dias, mantendo a intervenção no mercado de combustíveis. Desde fevereiro, medidas têm sido adotadas para mitigar o impacto da guerra no Oriente Médio nos preços ao consumidor, incluindo subsídios e ajustes tributários para combustíveis como diesel, gasolina e gás de cozinha.
Repercussão e possíveis ajustes futuros
O reajuste é a primeira mudança nos impostos estaduais sobre combustíveis desde o início da instabilidade no mercado internacional de petróleo. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmou que está avaliando propostas para reduzir o impacto do aumento no óleo diesel, destacando a necessidade de cooperar para o interesse do povo brasileiro.
Fonte: poder360.com.br
