O projeto de instalação de câmeras de videomonitoramento em Pernambuco enfrenta atrasos significativos, com apenas 54% dos dispositivos em funcionamento. O contrato, que prevê a instalação de 2 mil câmeras até o final de 2025, é avaliado em R$ 122,9 milhões e inclui a manutenção dos equipamentos, que utilizam tecnologia de Inteligência Artificial.
Desafios no cumprimento do cronograma
Desde o início do projeto, a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco tem enfrentado dificuldades para cumprir o cronograma estabelecido. Atualmente, 1.089 câmeras estão operacionais, concentradas principalmente na Região Metropolitana do Recife. O atraso na instalação tem gerado preocupações sobre a eficácia do sistema de segurança pública.
Contratos e questões legais
A empresa responsável pela instalação das câmeras, Teltex Tecnologia S/A, venceu a licitação mesmo estando em recuperação judicial. A Secretaria Estadual de Administração assegurou que a empresa cumpriu todos os requisitos legais para a contratação. No entanto, o atraso na execução do projeto levou a SDS a instaurar processos administrativos contra a Teltex.
Processos administrativos e possíveis penalidades
Em resposta aos atrasos, a SDS iniciou processos administrativos que podem resultar em penalidades para a Teltex, incluindo advertências e multas. As sanções mais severas podem levar à declaração de inidoneidade da empresa, impedindo-a de participar de novas licitações públicas por até seis anos.
Histórico de problemas e auditorias
O histórico de problemas com o sistema de videomonitoramento em Pernambuco remonta a 2023, quando as câmeras anteriores foram desativadas devido a questões contratuais. A Teltex foi escolhida em um pregão eletrônico em 2024, mas enfrentou desafios legais, incluindo um pedido de suspensão do pregão por uma concorrente. Apesar disso, o contrato foi liberado, e uma auditoria especial foi instaurada para monitorar sua execução.
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Fonte: jc.uol.com.br
