A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está prestes a discutir uma proposta de instrução normativa que visa regulamentar a manipulação de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras. A reunião está marcada para o dia 29 deste mês e faz parte de um plano de ação mais amplo, anunciado recentemente, que inclui medidas regulatórias e de fiscalização.
Objetivos da nova norma
A nova regulamentação proposta pela Anvisa busca estabelecer procedimentos e requisitos técnicos específicos para a importação, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) usados nas canetas emagrecedoras. Esses medicamentos, que incluem princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, têm ganhado popularidade, mas também geraram um mercado ilegal preocupante.
Grupos de trabalho para apoio
Para reforçar o controle sanitário e garantir a segurança dos usuários, a Anvisa criou dois grupos de trabalho. O primeiro, estabelecido pela Portaria 488/2026, inclui representantes dos Conselhos Federais de Farmácia, Medicina e Odontologia. O segundo grupo, instituído pela Portaria 489/2026, acompanhará a implementação do plano de ação da Anvisa e sugerirá melhorias.
Colaboração com conselhos profissionais
A Anvisa também firmou uma parceria com os Conselhos Federais de Medicina, Odontologia e Farmácia para promover o uso seguro e racional das canetas emagrecedoras. A iniciativa visa prevenir riscos associados a práticas irregulares e proteger a saúde pública através de troca de informações e ações educativas.
Medidas de proibição
Recentemente, a Anvisa determinou a apreensão de produtos como Gluconex e Tirzedral, que estavam sendo vendidos ilegalmente como canetas emagrecedoras. Esses produtos não possuem registro na Anvisa, e seu uso é considerado perigoso devido à falta de garantias sobre sua qualidade e conteúdo.
Ação policial contra contrabando
Em uma operação recente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai, transportando ilegalmente canetas emagrecedoras e anabolizantes. A ação resultou na prisão de um casal e na apreensão de mil frascos de canetas contendo tirzepatida, destacando a necessidade de controle rigoroso sobre a importação e comercialização desses produtos.
Para mais informações, a minuta da norma está disponível no site da Anvisa.
Fonte: jc.uol.com.br
