Nesta segunda-feira, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças na Política Nacional Aldir Blanc, prioritárias para o MinC no aprimoramento do financiamento à cultura no Brasil.
Entre as conquistas, estão:
🔹 manutenção dos R$ 15 bilhões previstos para o setor cultural
🔹 garantia da continuidade da Política Nacional Aldir Blanc para além de 2027
🔹 caráter plurianual do Plano de Aplicação dos Recursos
🔹 exigência de execução mínima de 60% dos recursos anteriormente repassados como condição para novos repasses
🔹 prorrogação de benefícios fiscais para o setor audiovisual, previstos na Medida Provisória Nº 1.280/2024
O Projeto de Lei Nº 363/2025, de autoria do deputado José Guimarães e relatoria da deputada Jandira Feghali, representa um marco na consolidação de políticas públicas de cultura ao garantir maior previsibilidade orçamentária, eficiência na aplicação dos recursos e fortalecimento da governança federativa.
“Essa aprovação é fundamental para assegurar que a cultura brasileira continue a receber o apoio necessário para seu desenvolvimento e para que os produtores culturais, especialmente aqueles que se encontram na ponta da cadeia criativa, possam acessar recursos públicos em favor de uma política cultural democrática e de amplo alcance em todas as cidades do país”, celebra a ministra Margareth Menezes.
Agora, o texto será enviado ao Senado Federal.
