O Instituto Livre Mercado manifestou sua oposição ao Projeto de Lei 5.783/2026, apresentado pela deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG). A proposta visa permitir que o intervalo de almoço se transforme em até duas horas de trabalho remunerado.
Em uma nota à imprensa, a entidade destacou que “não existe almoço grátis”. Segundo o Instituto, sem um aumento correspondente na produção, a medida poderia elevar significativamente o custo da mão de obra. Em uma jornada de oito horas, com uma hora de almoço remunerada, o custo por hora trabalhada aumentaria cerca de 14%. Se o intervalo fosse de duas horas, esse aumento chegaria a 33%.
Impactos nos pequenos negócios e na economia
O Instituto Livre Mercado alertou para as possíveis repercussões da proposta sobre os pequenos negócios, que constituem aproximadamente 95% das empresas ativas no Brasil e foram responsáveis por 80% das novas vagas com carteira assinada em 2025, conforme dados do Sebrae. A entidade expressou preocupação com o risco de aumento da informalidade, que já atinge 38,5 milhões de trabalhadores, representando 37,5% da população ocupada, segundo o IBGE.
Consequências para o mercado de trabalho
Na avaliação do Instituto, o aumento dos custos operacionais poderia levar as empresas a repassar essas despesas aos consumidores, reduzir contratações, evitar a formalização de trabalhadores ou até mesmo encerrar suas atividades. Outro ponto de crítica é a proibição de que sindicatos e empresas negociem alternativas específicas para cada setor.
Produtividade e liberdade de negociação como soluções
Para o Instituto Livre Mercado, a redução da jornada de trabalho sem perda salarial deve estar vinculada ao aumento da produtividade, que pode ser alcançado por meio de investimentos, tecnologia e qualificação profissional. A entidade defende que salários mais altos e jornadas menores dependem de custos mais baixos para empregar e de maior liberdade nas negociações entre empregadores e empregados.
O debate sobre a proposta de Duda Salabert continua, com o Instituto Livre Mercado defendendo que qualquer mudança no regime de trabalho deve ser cuidadosamente analisada para evitar impactos negativos na economia e no mercado de trabalho.
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Fonte: cnnbrasil.com.br
