O julgamento sobre a perda de posto e patente dos militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro, está previsto para ocorrer sob a presidência de Leonardo Puntel. Puntel, almirante de esquadra da Marinha, foi indicado ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) pelo próprio ex-presidente em 2020.
Expectativas para o julgamento e cronograma
Conforme relatado pela CNN, os casos devem ser julgados apenas no próximo ano. Integrantes da Corte avaliam que alguns processos ainda dependem de medidas solicitadas pelas defesas, e não haverá tempo hábil para os ministros prepararem seus votos antes do recesso judiciário, que começa em 20 de dezembro.
Eleição da nova presidência do STM
Em meados de dezembro, o plenário do STM deve realizar a eleição do novo presidente da Corte. O mandato da atual presidente, Maria Elizabeth Rocha, termina no início de 2027. Embora a escolha da presidência seja formalizada por votação, segue-se na prática um sistema de rodízio entre ministros militares e civis. Pela tradição, Puntel é o próximo a assumir o comando do tribunal.
Tramitação dos processos e desafios
Apesar de o Ministério Público Militar ter apresentado os pedidos de perda de posto e patente há nove meses, diversos fatores têm atrasado a análise dos casos. Em junho, o STM estabeleceu um novo rito para esse tipo de julgamento, permitindo a indicação de provas ao longo do processo, incluindo o compartilhamento de documentos do STF.
Essa mudança levou as defesas a intensificarem a busca por provas favoráveis aos acusados, prolongando a fase de instrução dos processos e atrasando a conclusão dos julgamentos. Além disso, o Congresso Nacional discute um possível indulto ou anistia aos condenados, o que pode impactar a relevância da discussão no STM.
Impacto financeiro e próximos passos
Enquanto não há definição na Justiça Militar, os condenados continuam recebendo suas remunerações. No caso de Bolsonaro, o valor é de R$ 9.529,57 líquidos. A maior remuneração é a do general da reserva Augusto Heleno, que recebe R$ 24.991,13 líquidos.
Após cumpridas todas as demandas de indicação de provas e diligências, caberá ao relator de cada caso elaborar o voto. Em seguida, o processo será encaminhado a um ministro revisor. Após a devolução do processo pelo revisor, o relator poderá solicitar a inclusão do caso na pauta de julgamento, cuja data será definida pela presidência do STM.
Fonte: cnnbrasil.com.br
