O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última quinta-feira, 5 de novembro de 2026, conceder prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti. Camisotti é um dos investigados no caso dos descontos irregulares nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Decisão judicial e medidas cautelares
A decisão de Mendonça, que permanece sob sigilo, atendeu ao pedido da defesa de Camisotti para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares. Entre as condições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. Camisotti estava preso desde setembro de 2025.
Posicionamento da defesa
Em nota, a defesa de Maurício Camisotti afirmou que a decisão do ministro André Mendonça demonstra que a prisão preventiva não se justifica mais. Os advogados destacaram que o empresário não interferiu nas investigações em andamento.
“A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas”, declararam os advogados.
Contexto do caso INSS
O caso INSS envolve investigações sobre descontos irregulares nos benefícios previdenciários, afetando milhares de segurados. A concessão de prisão domiciliar a Camisotti é um dos desdobramentos do processo que ainda está em curso.
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Fonte: poder360.com.br
