O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou-se contra a proibição das apostas no Brasil, defendendo a manutenção de um mercado regulamentado. Durante uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada na terça-feira, 3 de novembro de 2026, a organização destacou a importância da segurança jurídica para as empresas do setor.
Argumentos do IBJR contra a proibição
Em nota divulgada no dia seguinte à audiência, o IBJR ressaltou que a proibição pode incentivar a atuação de operadores clandestinos. A entidade argumentou que plataformas ilegais não oferecem mecanismos adequados de verificação, como controle de idade e limites de apostas, o que pode aumentar a atuação do crime organizado.
O IBJR também destacou que a proibição não elimina o hábito de apostar, mas apenas desloca os apostadores para o mercado ilegal. A organização defendeu que o debate sobre o tema deve ser transparente e incluir a participação de todos os setores envolvidos.
Audiência pública no STF
A audiência no STF discutiu os impactos da Medida Provisória 1.394 de 2026, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa no Brasil. O evento reuniu representantes do governo, clubes de futebol, comércio e setor de apostas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu a proibição, alegando que o Estado deve intervir quando uma atividade econômica compromete direitos fundamentais.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, apresentou dados sobre operações contra movimentações suspeitas ligadas às apostas. Em contrapartida, o IBJR contestou a associação entre apostas e endividamento, afirmando que as causas do endividamento são estruturais e não relacionadas diretamente ao consumo de apostas.
Impactos econômicos e sociais
O IBJR argumentou que as apostas regulamentadas não representam uma perda automática de riqueza para o país. Parte da receita gerada pelo setor retorna à economia por meio de impostos, salários e investimentos. A organização citou dados da Associação Brasileira de Supermercados para reforçar que o crescimento do varejo alimentar não está relacionado à proibição das apostas.
Posição do governo sobre a proibição
A proibição das apostas foi instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva através da MP 1.394 de 2026, com o objetivo de proteger a saúde pública e a economia. O governo alegou que as apostas contribuíram para o endividamento das famílias e problemas de dependência. Lula afirmou que as apostas não retornariam ao país, enfatizando a necessidade de outras formas de geração de renda.
O IBJR encerrou sua nota defendendo a implementação de regras mais rígidas e fiscalização efetiva, argumentando que a proibição não é sinônimo de proteção.
Fonte: poder360.com.br
