O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a formação de um grupo de trabalho dedicado à regulamentação da propaganda eleitoral na internet. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira, 28 de outubro de 2026, após uma reunião com líderes partidários na Residência Oficial da Câmara.
Objetivo de equiparar regulamentação digital e tradicional
Hugo Motta destacou que a proposta visa estabelecer regras claras para a propaganda eleitoral em redes sociais e plataformas digitais. O objetivo é equiparar a regulamentação online à já existente para materiais impressos, rádio e televisão. Segundo Motta, é essencial garantir um sistema transparente e isonômico, que impeça o favorecimento de qualquer candidato ou partido.
Formação e prazo do grupo de trabalho
Cada partido político indicará um representante para compor o grupo de trabalho. Após sua formação, o grupo terá um prazo de 15 dias para elaborar uma proposta de alteração do Código Eleitoral. A expectativa é que o texto seja aprovado tanto na Câmara quanto no Senado ainda em 2026.
Contexto das eleições de 2026
A criação do grupo ocorre em meio a questionamentos sobre a atuação das plataformas digitais nas eleições de 2026. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a instabilidades em sua conta e ao rigor dos filtros da Meta, que admitiu falhas técnicas. Veículos de imprensa também criticaram a remoção de reportagens sobre pesquisas eleitorais por sistemas automatizados.
Reações do Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou explicações à Meta após a empresa restringir mais de 200 mil conteúdos no primeiro turno das eleições, baseando-se em critérios de silêncio eleitoral e uso de inteligência artificial. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou as justificativas insuficientes e recomendou medidas para assegurar a liberdade de expressão. A Meta informou que as restrições seguiram uma resolução do TSE.
Para mais informações sobre o andamento dessa proposta, consulte fontes confiáveis como o Poder360.
Fonte: poder360.com.br
