Em 2018, o Partido dos Trabalhadores (PT) apoiou a medida provisória que legalizou as apostas de quota fixa sobre eventos esportivos no Brasil. A aprovação ocorreu durante o governo de Michel Temer, com o apoio da bancada petista na Câmara dos Deputados. Oito anos depois, o cenário mudou, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva planejando proibir as plataformas de apostas no país.
Aprovação da MP 846 e criação das apostas de quota fixa
A medida provisória 846/2018, inicialmente destinada à redistribuição da arrecadação das loterias federais, foi alterada no Congresso para incluir a criação das apostas de quota fixa. A Câmara aprovou o texto em novembro de 2018, e ele foi sancionado como a Lei 13.756. O Ministério da Fazenda tinha dois anos para regulamentar essa nova modalidade.
PT e a votação favorável
Durante a votação, o deputado Vicente Cândido, do PT, encaminhou o voto favorável da bancada, destacando os benefícios para segurança, esporte e cultura. O partido celebrou o acordo que aumentou os recursos destinados a essas áreas, mesmo sem fazer da legalização das apostas uma bandeira explícita.
Regulamentação e expansão sob o governo Lula
Em 2023, o governo Lula regulamentou o mercado de apostas através da Medida Provisória 1.182, que resultou na Lei 14.790. Essa legislação incluiu os jogos online no regime das apostas de quota fixa, aperfeiçoando a legislação de 2018.
Lula e a mudança de postura em 2026
Contrariando a posição de 2018, Lula anunciou em 2026 a intenção de proibir as plataformas de apostas. Ele criticou a dependência dos clubes de futebol das apostas e destacou os problemas sociais associados ao jogo.
O governo federal planeja divulgar uma nova medida provisória para proibir as bets, menos de três anos após a criação do novo marco regulatório para o setor.
Fonte: veja.abril.com.br
