O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma questão de ordem para levar ao plenário a discussão sobre a indenização de usinas do setor sucroalcooleiro pela União. A iniciativa surge após revelações de que advogados ligados ao Banco Master buscavam validar individualmente indenizações, o que permitiria o pagamento de precatórios à instituição.
Contexto do Caso e Envolvimento de Advogados
O caso ganhou notoriedade após uma publicação que revelou o plano de advogados do Banco Master para que o ministro Nunes Marques aprovasse a indenização. Esses advogados faziam parte de um grupo conhecido como “Turma do KN”, em referência a Kassio Nunes Marques. A advogada Camila Ramos, integrante do grupo, teria mencionado que o voto de Nunes Marques favorecia o grupo.
Decisão Anterior e Implicações
Em 2025, a 2ª Turma do STF julgou a necessidade de perícia individual para comprovar prejuízos causados às usinas pelo controle de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool. O voto de Nunes Marques prevaleceu, mas Gilmar Mendes e André Mendonça votaram contra. A decisão levantou discussões sobre o impacto e o alcance do julgamento.
Declarações e Defesa de Nunes Marques
Nunes Marques declarou que nunca votou a favor de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e que não houve tentativas de influenciar sua atuação. Ele enfatizou que o julgamento foi específico e não criou precedentes para outros casos no setor sucroalcooleiro.
Próximos Passos e Discussões no STF
Gilmar Mendes propôs que o plenário do STF, composto por todos os ministros, analise a questão para uniformizar o entendimento sobre as indenizações. A menção à “Turma do KN” nas mensagens de Daniel Vorcaro, investigadas pela PF, poderá ser um ponto de discussão entre os ministros.
O caso continua a ser acompanhado de perto, com possíveis desdobramentos no cenário jurídico e político.
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Fonte: poder360.com.br
