A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os editais dos dois primeiros leilões de reserva de capacidade para sistemas de armazenamento de energia em baterias. Os leilões estão agendados para 2 e 4 de dezembro de 2026. A decisão mantém os geradores de energia elétrica como responsáveis pelos custos de contratação, conforme estipulado pela Lei nº 15.269 de 2025.
Leilões de baterias e suas especificidades
Os leilões apresentam diferenças significativas: um deles exige um mínimo de conteúdo nacional, enquanto o outro permite o uso de equipamentos importados. Durante o processo de consulta pública, foi sugerido que a expressão “agentes de geração” fosse substituída por “usuários de reserva de capacidade” para acomodar possíveis mudanças na legislação. A Aneel aceitou parcialmente essa sugestão, mas manteve a responsabilidade financeira nos geradores.
Discussões legislativas sobre divisão de custos
O Congresso está discutindo uma alteração na lei que poderia mudar a responsabilidade de custeio das baterias. Em 13 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 3.716 de 2026, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A proposta visa revogar a obrigação exclusiva dos geradores de custear as baterias, estabelecendo uma divisão de custos entre os usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN), incluindo consumidores.
Pontos-chave dos editais aprovados
A Aneel aceitou algumas contribuições do setor privado nos editais. Entre os pontos principais estão:
- Exigências patrimoniais: Flexibilização das regras para permitir consórcios entre empresas do mesmo grupo econômico, com comprovação de patrimônio líquido apenas pela controladora.
- Baterias colocalizadas: A proibição de sistemas de armazenamento colocalizados em usinas geradoras foi mantida, devido à dependência operacional desses sistemas.
- Participação de transmissoras: Concessionárias de transmissão poderão participar dos leilões, mediante autorização regulatória e separação contábil e financeira.
Essas decisões refletem um equilíbrio entre as necessidades do setor elétrico e a regulação vigente, enquanto o Congresso discute possíveis mudanças na legislação que podem impactar futuros leilões.
Fonte: poder360.com.br
