O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou a ex-secretária de Obras de Gravatá, Viviane Facundes, em R$ 11.450,55. A penalidade decorre de irregularidades identificadas em um contrato de limpeza urbana no município. Facundes, que também é candidata a deputada estadual, ainda pode recorrer da decisão.
Decisão unânime do TCE-PE
A decisão foi proferida pela Segunda Câmara do TCE-PE, conforme o Acórdão nº 1797/2026. A auditoria especial analisou um contrato entre a Prefeitura de Gravatá e a empresa AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda., identificando falhas na fiscalização contratual e pagamentos por serviços não executados.
Responsabilidade parcial de Viviane Facundes
Embora parte das irregularidades tenha ocorrido antes de Viviane assumir a Secretaria de Obras, o TCE-PE considerou que ela deve responder solidariamente por R$ 787.938,09, referentes a pagamentos feitos durante sua gestão. A ex-secretária assumiu a pasta em março de 2024, e o tribunal afastou sua responsabilidade sobre R$ 151.251,29 em danos anteriores à sua posse.
Defesa contesta decisão
A defesa de Viviane Facundes informou que recorrerá da decisão, argumentando que as irregularidades ocorreram antes de sua gestão. A defesa destacou que medidas administrativas foram adotadas para corrigir descumprimentos contratuais, culminando na rescisão do contrato com a AJA Locadora.
Compromisso com a transparência
Viviane Facundes afirmou, por meio de nota, seu respeito pelas instituições e compromisso com a transparência na gestão pública. A ex-secretária destacou sua intenção de demonstrar a regularidade de sua atuação e a boa-fé durante seu período à frente da secretaria.
Para mais informações, consulte o Blog do Mário Flávio.
