O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, destacou a importância de seguir a legalidade em meio à crise enfrentada pela Corte. Em declaração feita nesta sexta-feira (4.set.2026), Fachin enfatizou que a “gravidade dos fatos” não justifica atalhos, ressaltando a necessidade de respeitar o devido processo e as garantias constitucionais.
Contexto da Declaração de Fachin
A fala de Fachin ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou atos relacionados aos fundos do sistema de Justiça. Fachin aproveitou a ocasião para abordar a situação do STF, pedindo licença ao presidente para tratar do tema.
Controvérsia Envolvendo o STF
A manifestação de Fachin surge após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitar a nulidade de decisões do ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF. Gonet questionou a atuação de Mendonça por ordenar investigações sem autorização do plenário, envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o próprio PGR.
Repercussão e Implicações
Embora Fachin não tenha citado Mendonça diretamente, sua declaração foi vista como um recado ao magistrado. A PGR argumentou que Mendonça extrapolou suas competências e que questões envolvendo membros da Corte deveriam ser analisadas pelo plenário.
Compromisso com a Legalidade
Fachin reafirmou a importância de preservar as instituições e seguir os ritos legais, especialmente em momentos de tensão. Ele destacou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que o compromisso com a legalidade deve ser ampliado diante de desafios.
Próximos Passos e Metas do STF
Na quinta-feira (3.set.2026), Fachin estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que Mendonça, Moraes, Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos. O objetivo é garantir a observância das regras processuais em investigações envolvendo autoridades com foro privilegiado. Fachin também destacou três metas prioritárias: adoção de um código de ética, conclusão do inquérito das fake news e modernização do sistema de Justiça.
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Fonte: poder360.com.br
