Os Planos Municipais para a Primeira Infância (PMPI) são essenciais para garantir o acesso a serviços básicos como saúde, educação e assistência social para crianças. No entanto, a implementação desses planos em Pernambuco enfrenta desafios significativos.
Importância do planejamento e monitoramento
Para que o PMPI seja eficaz, é crucial que haja monitoramento contínuo e que os recursos sejam alocados nas leis orçamentárias anuais dos municípios. Em Pernambuco, cerca de 9,29% da população é composta por crianças de 0 a 6 anos, um grupo que necessita de atenção especial devido à sua vulnerabilidade socioeconômica. Mais de 73% das crianças no estado vivem em situação de pobreza, segundo o UNICEF.
Situação dos municípios pernambucanos
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou que, dos 184 municípios, 116 possuem PMPI aprovado, mas apenas 20 atendem plenamente aos critérios de monitoramento. Além disso, apenas 31 municípios cumpriram o critério do Orçamento Criança. Esses dados destacam a necessidade de maior empenho na execução e monitoramento das ações previstas nos planos.
Desenvolvimento integral na primeira infância
Karina Fasson, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, enfatiza a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano. Investir na primeira infância pode reduzir desigualdades sociais e melhorar resultados educacionais e produtivos a longo prazo. A atuação de comitês intersetoriais é fundamental para garantir a implementação eficaz das políticas.
Desafios enfrentados pelos municípios
Bruno Diniz, do TCE-PE, aponta que a principal dificuldade dos municípios é implementar as normas estabelecidas. A falta de monitoramento contínuo e integração orçamentária são desafios comuns. O TCE-PE planeja continuar o monitoramento e oferecer capacitações técnicas para ajudar os gestores municipais a superar essas barreiras.
Sem uma política bem estabelecida e monitorada, as ações ficam desarticuladas, comprometendo a ampliação de vagas em creches e a qualidade dos serviços de saúde e proteção social. O TCE-PE está empenhado em apoiar os municípios na superação desses desafios, promovendo uma gestão mais eficaz e integrada.
Fonte: jc.uol.com.br
