Há duas décadas, a Lei Maria da Penha foi sancionada, marcando um avanço significativo no combate à violência contra as mulheres no Brasil. A legislação nº 11.340/2006 reconheceu a violência doméstica como um problema público e estabeleceu mecanismos de proteção para as vítimas.
Apesar dos progressos, especialistas alertam que desafios como a subnotificação e os altos índices de feminicídio ainda persistem. Em 2025, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no país, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Impacto da Lei Maria da Penha na sociedade
A advogada Luciane Mezarobba destaca que a lei transformou a violência doméstica em uma questão de responsabilidade estatal. Ela ampliou o entendimento sobre violência, incluindo formas psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais.
Luciane ressalta que a legislação passou por aprimoramentos, como a inclusão da violência vicária, onde o agressor utiliza terceiros para atingir a vítima. Esses avanços são considerados essenciais, embora os números de violência ainda sejam alarmantes.
Reconhecimento de agressões antes naturalizadas
A socióloga Bruna Camilo afirma que a lei ajudou a nomear e reconhecer situações antes vistas como normais nas relações familiares. No entanto, ela alerta que a aplicação integral das medidas previstas é crucial para a eficácia da lei.
“Se as disposições fossem seguidas, a lei seria extremamente forte no país”, comenta Bruna, ressaltando a importância de sua aplicação completa.
Desafios na aplicação das medidas protetivas
A efetivação das medidas protetivas ainda enfrenta falhas, como no caso de Júlia*, que teve dificuldades em garantir a aplicação de uma medida protetiva contra seu ex-companheiro. Em São Paulo, houve um aumento de 18,7% nos descumprimentos dessas medidas no primeiro semestre de 2025.
Esses problemas são agravados pela falta de fiscalização, o que deixa muitas mulheres desprotegidas.
Necessidade de estrutura para a aplicação efetiva
Bruna Camilo enfatiza que o combate à violência contra a mulher requer mudanças em toda a rede de atendimento, desde as delegacias até o sistema de Justiça. A advogada Luciane Mezarobba também aponta dificuldades estruturais, como a falta de recursos e pessoal nos serviços públicos.
Essas limitações afetam diretamente a capacidade de resposta às denúncias, comprometendo a proteção das vítimas.
Maria da Penha: símbolo da luta contra a violência
A lei homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica que se tornou um ícone na defesa dos direitos das mulheres. Após sofrer tentativas de feminicídio, seu caso levou o Brasil a ser responsabilizado internacionalmente por negligência.
O caso de Maria da Penha ilustra a importância de uma legislação eficaz e de sua aplicação rigorosa para proteger as mulheres.
Violência digital: um novo desafio
Com o avanço da tecnologia, a violência contra mulheres também ocorre no ambiente digital. Agressões em redes sociais e aplicativos visam intimidar e humilhar as vítimas. Bruna Camilo destaca que esse tipo de violência pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha, especialmente quando envolve ataques à dignidade da mulher.
Leis como a Lei Lola e a Lei Carolina Dieckmann representam avanços, mas ainda há um caminho a percorrer para garantir a segurança digital das mulheres.
Para mais informações sobre a Lei Maria da Penha, acesse o site do Senado.
Fonte: jc.uol.com.br
