Câmara rejeita pedido de empresários sobre horas extras na transição do 6×1

câmara: cenário e impactos

Transição para o Novo Regime de Trabalho

Com a possível aprovação do fim da escala 6×1 pelo Congresso, os trabalhadores terão direito a dois dias de folga por semana. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), relatada pelo deputado Leo Prates, prevê que a jornada de trabalho será reduzida para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da emenda.

Impactos da Proposta de Emenda à Constituição

A proposta estabelece que, após 12 meses da primeira fase de implementação, a jornada será fixada em 40 horas semanais. O objetivo é garantir que os trabalhadores tenham mais tempo de descanso, sem comprometer a produtividade das empresas.

Reações do Setor Produtivo

Empresários esperavam que durante a transição, eventuais excessos no novo limite de horas não fossem considerados como horas extras. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exige que horas extras sejam pagas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.

Declarações de Hugo Motta

Hugo Motta foi enfático ao afirmar que a Câmara não cederá a pressões econômicas que prejudiquem os trabalhadores. “A Câmara não irá excepcionalizar para atender interesse econômico de nenhum setor”, destacou. Ele reforçou que o projeto visa proteger tanto os trabalhadores quanto os setores produtivos.

Para mais informações sobre a proposta e seus impactos, consulte a CNN Brasil.

Fonte: cnnbrasil.com.br