Os dados da Receita Federal revelam que os brasileiros continuam a aumentar suas compras internacionais, mesmo com a aplicação da chamada “taxa das blusinhas”. Este fenômeno ocorre em meio a um cenário de tributações que visam proteger a indústria nacional, mas que não parecem deter o apetite dos consumidores por produtos estrangeiros.
Programa Remessa Conforme e seus impactos
O programa Remessa Conforme, em vigor desde setembro de 2023, permitiu à Receita Federal controlar mais de 400 milhões de Declarações de Importação de Remessa (DIR) de itens com valores de até US$ 50. O valor total dessas importações foi de R$ 7,35 bilhões. O programa visa combater a entrada de produtos contrafeitos e de importação proibida no Brasil.
Tributação e resposta do mercado
A partir de agosto de 2024, uma nova alíquota de 20% de Imposto de Importação foi aplicada a encomendas de até US$ 50, enquanto encomendas acima desse valor passaram a ter uma tributação de 60%, com dedução de US$ 20. Apesar disso, o número de encomendas se manteve elevado, atingindo 275 milhões de pacotes com um valor declarado de R$ 5,24 bilhões.
Crescimento das plataformas asiáticas
O programa também incentivou a formalização de plataformas asiáticas, que passaram a recolher impostos no destino, antecipando efeitos esperados na Reforma Tributária. Em 2024, o número de empresas certificadas no programa aumentou significativamente, de 7 para 44.
Dados de importação e arrecadação
Em 2024, a arrecadação federal com remessas internacionais foi de R$ 2,88 bilhões, um aumento de 45% em relação ao ano anterior. A média de remessas mensais manteve-se alta, com um aumento significativo no primeiro quadrimestre de 2026, chegando a 15,3 milhões de pacotes por mês.
Debate político e econômico
A decisão política de acabar com a “taxa das blusinhas” é controversa. Enquanto alguns argumentam que a medida favorece o consumo de produtos estrangeiros, outros apontam para o impacto negativo na indústria nacional, especialmente no setor de confecções. O governo enfrenta críticas por ignorar dados que mostram um aumento contínuo nas compras internacionais, mesmo com a tributação existente.
Para mais informações sobre o impacto econômico e político das importações no Brasil, consulte a Receita Federal.
Fonte: jc.uol.com.br
