José Éder Lisboa, um adestrador de animais de 64 anos, faleceu na última sexta-feira, 27, na Argentina. Ele estava foragido após ser condenado pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A informação sobre sua morte foi divulgada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro.
Condenações e Consequências Legais
Lisboa foi sentenciado em junho de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 14 anos e seis meses de prisão. Sua condenação foi resultado de diversas acusações, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e associação criminosa armada. Além da pena privativa de liberdade, o tribunal impôs uma multa de R$ 43,4 mil e uma indenização de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a serem divididos entre os condenados.
Os Eventos de 8 de Janeiro
No dia 8 de janeiro de 2023, Lisboa foi preso em flagrante durante os tumultos que ocorreram dentro do Palácio do Planalto, em Brasília. Durante seu interrogatório, ele alegou que havia entrado no local para se proteger de bombas e negou qualquer envolvimento em atos de vandalismo. Após ser considerado réu em maio de 2023, ele foi liberado em agosto, mas sob a condição de seguir medidas cautelares.
Fuga e Falecimento
Após a condenação, José Éder Lisboa deixou o Brasil e se refugiou na Argentina, conforme relatado pela associação. Nos últimos dias de sua vida, Lisboa enfrentou problemas de saúde que o levaram a ser internado antes de seu falecimento.
Situação dos Condenados
O STF já havia condenado mais de 800 indivíduos em decorrência dos eventos de 8 de janeiro, com penas que variam entre 2 e 27 anos. Dentre esses, 225 tiveram suas ações classificadas como graves. Um levantamento recente apontou que 122 pessoas ainda são consideradas foragidas, e medidas para extradição já foram iniciadas em relação a metade delas. Muitas dessas pessoas estavam sob monitoramento por tornozeleira eletrônica e deixaram o país após romperem o equipamento.
Casos de Extradição na Argentina
O caso de Lisboa é um entre muitos outros que envolvem condenados pelos ataques às instituições em Brasília. Recentemente, a Comissão Nacional para Refugiados da Argentina concedeu asilo a Joel Borges Correa, que também foi condenado no Brasil. Correa estava cumprindo pena de 13 anos e seis meses e foi preso na Argentina em novembro de 2024, enquanto tentava cruzar para a Cordilheira dos Andes. A Justiça brasileira solicitou sua extradição, mas a comissão decidiu a favor do asilo.
Conclusão
A morte de José Éder Lisboa destaca a complexidade dos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e a situação dos foragidos. Enquanto as autoridades brasileiras continuam a trabalhar na extradição de condenados que se refugiam no exterior, a luta pela justiça e pela responsabilização dos envolvidos nesses eventos ainda está longe de um desfecho definitivo.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
