O estado de São Paulo enfrenta um preocupante aumento de 11% na letalidade policial envolvendo crianças e adolescentes entre 2023 e 2024. Esse cenário alarmante gerou uma mobilização significativa por parte do Instituto de Referência Negra Peregum, da Uneafro Brasil e da Rede Liberdade, que estão em busca de ações urgentes para resguardar a segurança da infância e juventude diante da crescente violência estatal.
Cenário Atual da Letalidade Policial
A situação crítica levou à protocolação de uma Ação Civil Pública (ACP) em dezembro de 2025, a qual permanece pendente de decisão judicial. Até o momento, apenas o Ministério Público se pronunciou parcialmente a favor das demandas das organizações envolvidas. A consultora jurídica do Instituto, Izabella Gomes, relatou que o pedido de tutela de urgência foi negado em duas ocasiões, resultando na necessidade de levar a questão para a segunda instância.
Ação Judicial e Seus Objetivos
A ACP tem como foco a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente das populações negras, que são as mais impactadas pelas intervenções policiais. Um levantamento de dados entre 2013 e 2025 revelou que 2017 foi o ano com o maior número de mortes, totalizando 942. Apesar de uma diminuição no número de casos em 2021, devido à introdução de câmeras corporais, os registros de mortes permanecem alarmantes, com 510 casos em 2023, representando a menor marca até então.
Demandas das Organizações
As entidades envolvidas estão exigindo a implementação obrigatória de câmeras corporais que realizem gravações contínuas durante as operações policiais, além da proibição do uso de tecnologias de reconhecimento facial. Também é solicitada a criação de protocolos de formação que priorizem a proteção integral de crianças e adolescentes.
Reconhecimento e Direitos
Izabella Gomes enfatiza que o propósito da ação é o reconhecimento da violação sistemática do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes. Os direitos a serem garantidos incluem não apenas a vida, mas também a educação e o lazer, com pedidos específicos delineados na ACP.
Propostas para o Futuro
Além das demandas listadas, as organizações propõem a criação de um fundo de tutela dedicado a crianças e adolescentes, que envolva a participação do Poder Executivo, instituições de ensino e movimentos sociais. Esse fundo teria a função de discutir políticas públicas voltadas para a proteção integral e permitir indenizações por danos morais coletivos.
Reflexões sobre Segurança Pública
Amarilis Costa, diretora executiva da Rede Liberdade, destacou que a ACP abre espaço para a discussão sobre a política de segurança pública em São Paulo, que tem falhado em garantir segurança para todos, perpetuando práticas racistas. Um estudo da entidade revela que as vítimas são, em sua maioria, meninos negros, com menos de 18 anos, que não estão escolarizados e residem em áreas com infraestrutura de saúde precária e acesso limitado à internet.
Conclusão
A busca por justiça e proteção para crianças e adolescentes em São Paulo é cada vez mais urgente. Com a mobilização de organizações e a formulação de propostas concretas, espera-se que a sociedade civil tenha um papel ativo na fiscalização da atuação policial, garantindo que os direitos fundamentais de todos os jovens sejam respeitados e promovidos.
Fonte: https://portalpaidegua.com.br
