Na última terça-feira, 24 de outubro, a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu, de forma unânime, rejeitar o veto parcial imposto pela governadora Raquel Lyra a certos trechos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Essa legislação, que já havia sido aprovada pelo Legislativo, gerou um debate acalorado entre os parlamentares, refletindo a complexidade do processo orçamentário estadual.
Contexto do Veto e Tramitação
O veto da governadora excluía alterações que haviam sido introduzidas pelos deputados no Projeto de Lei Orçamentária Anual nº 3397/2025, conhecido como PLOA 2026. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), decidiu arquivar o veto, promovendo a promulgação da versão da LOA que contava com as modificações realizadas pelo Legislativo. Entretanto, o Poder Executivo conseguiu uma decisão liminar na Justiça, permitindo que o veto voltasse a ser analisado.
Dinâmica de Votação na Comissão
Durante a discussão na Comissão de Justiça, o relator da proposta, deputado João Paulo (PT), apresentou um parecer recomendando a manutenção do veto. Em contrapartida, o deputado Diogo Moraes (PSDB) manifestou uma opinião divergente, defendendo a rejeição do veto. O apoio ao relator veio de três colegas: Antônio Moraes (PP), Edson Vieira (União) e Wanderson Florêncio (Solidariedade).
Decisão Final e Repercussões
Os parlamentares Sileno Guedes (PSB), Cayo Albino (PSB) e Mário Ricardo (Republicanos) alinharam-se à proposta de rejeição do veto. A decisão foi então desempatada pelo presidente da Comissão, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), que também se posicionou a favor da rejeição. Após essa deliberação, o veto foi, enfim, rejeitado de forma unânime pela Comissão de Finanças, que seguiu o parecer do relator Cayo Albino.
Implicações do Resultado
A rejeição do veto à LOA 2026 não apenas reafirma a autonomia do Legislativo em relação ao Executivo, mas também sinaliza um possível embate entre os dois poderes em futuras discussões orçamentárias. A decisão demonstra a disposição dos deputados em manter as alterações propostas, que refletem as necessidades e expectativas dos cidadãos pernambucanos em relação à gestão fiscal do estado.
Com essa deliberação, a Alepe avança no processo orçamentário, reafirmando seu papel fundamental na construção de políticas públicas e na fiscalização do uso dos recursos estaduais.
Fonte: https://www.carlosbritto.com
