As inscrições para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Belém estão oficialmente abertas, com o objetivo de selecionar dez entidades da sociedade civil que farão parte do conselho no biênio 2026-2028. As instituições interessadas têm até a próxima sexta-feira, dia 6 de março, para se inscrever. O credenciamento deve ser realizado exclusivamente pelo e-mail eleicaocmddh2026@gmail.com, com o envio da documentação necessária e a indicação de seus representantes.
Objetivos e Importância do Conselho
Promovido pela Prefeitura de Belém, através da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos (Semcad) e da Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), o processo eleitoral visa fortalecer a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas voltadas aos direitos humanos. A iniciativa busca unir esforços entre o poder público e a sociedade civil no combate às violações que afetam as populações mais vulneráveis.
Critérios de Participação para Entidades
As entidades que desejam participar do conselho precisam comprovar pelo menos cinco anos de atuação na defesa dos direitos humanos e devem estar sediadas em Belém, realizando atividades no município. A seleção prioriza organizações que atuam em segmentos historicamente afetados pela discriminação, incluindo comunidades negras, mulheres, pessoas idosas, crianças, adolescentes, população LGBTQIA+, indígenas, ribeirinhos, migrantes, refugiados, jovens e pessoas com deficiência.
Papel do Conselho na Defesa dos Direitos Humanos
De acordo com Larissa Martins, secretária-executiva de Direitos Humanos, o conselho desempenha um papel crucial na representação dos direitos humanos, atuando como um elo entre o poder público e a sociedade civil. O órgão é fundamental para o desenvolvimento de projetos e políticas que visam a proteção de direitos, o combate à discriminação e a promoção da igualdade.
Documentação Necessária para Inscrição
As entidades interessadas devem apresentar uma série de documentos durante o processo de inscrição. Isso inclui a ficha de credenciamento da entidade, a ficha de credenciamento dos candidatos, o comprovante de inscrição no CNPJ, a ata de constituição social registrada em cartório, a ata de eleição da atual diretoria e a comprovação de que a entidade não possui fins lucrativos. Além disso, é necessário indicar um delegado, que pode ser titular ou suplente, responsável por votar na Assembleia Geral.
Prazo e Contato para Inscrição
O prazo para o credenciamento se encerrará às 23h59 do dia 6 de março. As entidades devem enviar toda a documentação exigida para o e-mail eleicaocmddh2026@gmail.com, garantindo assim sua participação no processo eleitoral para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Belém.
Informações Finais
A seleção para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Belém é uma oportunidade importante para as entidades que atuam na defesa dos direitos humanos. A participação ativa da sociedade civil é essencial para o fortalecimento das políticas públicas e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: https://portalpaidegua.com.br
