A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) está passando por um momento crítico devido à paralisação na votação de projetos enviados pela governadora Raquel Lyra. Esse impasse, que se arrasta desde o final do ano passado, inclui a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), essencial para o funcionamento de diversas iniciativas governamentais a partir de março. O secretário de planejamento do estado, Fabrício Marques, alertou sobre as consequências dessa situação, que podem impactar diretamente a execução de programas públicos.
Efeitos da Paralisação nas Votações
Com a pauta da Alepe trancada, a casa legislativa não consegue votar projetos de interesse tanto do governo quanto da oposição. Essa situação resulta em possíveis atrasos no pagamento de emendas parlamentares, que são fundamentais para o orçamento de diversos projetos. Marques, em uma audiência pública convocada pela comissão de finanças, expôs os entraves que a falta de votação está gerando na administração pública, ressaltando que as comissões de Justiça e Finanças estão paralisadas.
O Impacto da LOA e o Ano Eleitoral
A urgência na votação da LOA se torna ainda mais evidente em um ano eleitoral, quando as liberações de emendas tendem a ser mais restritas a partir de julho. Marques destacou que, sem a aprovação da LOA, não será possível realizar remanejamentos nas emendas, prática comum entre os deputados nesse período. Além disso, o regimento da Alepe estabelece um prazo de 45 dias para a votação de projetos urgentes, que, se não cumprido, resulta na suspensão da inclusão de novas propostas na pauta.
Expectativas Frustradas e Conflitos Internos
Antes do carnaval, a expectativa era que a Alepe votasse projetos do Executivo, mas as reuniões nas comissões se restringiram à distribuição de projetos de deputados, ignorando as propostas do governo. O presidente da comissão de finanças, Antonio Coelho, anunciou uma audiência pública para discutir a LOA, mas os deputados foram informados de que a votação dependeria, primeiramente, da análise de vetos da governadora à mesma lei.
Tensões entre Base e Oposição
Após a decisão de não discutir a LOA, membros da base governista expressaram descontentamento com a oposição, acusando-a de obstruir o progresso do estado. O deputado Antonio Moraes criticou a prática da oposição, afirmando que está prejudicando o desenvolvimento de Pernambuco em um momento crucial, onde o estado precisa fortalecer sua infraestrutura para enfrentar os desafios impostos pela reforma tributária.
Propostas em Debate e Limitações Orçamentárias
Um dos pontos de discussão em torno da LOA envolve a proposta do governo de aumentar o percentual de remanejamento orçamentário. Atualmente, o limite é de 10%, enquanto nos anos anteriores esse índice era de 20%. O deputado Antonio Coelho deixou claro que não apoiará a alteração na comissão, enquanto o secretário Fabrício Marques argumentou que o percentual de 20% é uma prática comum entre os estados do Brasil, essencial para a flexibilidade na gestão orçamentária.
Conclusão: A Necessidade de Resolução Rápida
Diante desse cenário, a Alepe enfrenta um desafio significativo na busca pela aprovação dos projetos pendentes que são vitais para o funcionamento do governo e a continuidade de políticas públicas. A falta de consenso entre os parlamentares pode resultar em consequências diretas para a população, destacando a importância de um diálogo construtivo que permita a superação desse impasse e o avanço das pautas necessárias para o desenvolvimento do estado.
Fonte: https://jc.uol.com.br
