🏅 Notícia | Câmara de Trindade (PE) Conquista Ouro em Transparência com Índice de 94,08%

TRINDADE, PE – A Câmara Municipal de Trindade, no Sertão do Araripe, alcançou um feito notável ao ser premiada com o selo OURO no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2025. A conquista se deve a um excelente desempenho, registrando um índice de transparência de 94,08%.

A premiação é um reconhecimento da efetiva aplicação das diretrizes de transparência e do compromisso com a publicidade dos atos do Poder Legislativo municipal, conforme avaliado pelo PNTP. O índice elevado demonstra que a Câmara tem disponibilizado de forma clara e acessível informações sobre o uso de recursos públicos, gestão e atividades parlamentares.
O vereador Allan Galdino, que aparece em destaque na imagem de divulgação da notícia, celebrou o resultado. Em sua publicação, ele destacou que o reconhecimento é o “Resultado de um trabalho feito em equipe buscando o cuidado com o recurso público e uma Câmara cada vez mais perto das pessoas.”

O PNTP avalia a qualidade e a conformidade das informações disponibilizadas nos portais de transparência de órgãos públicos em todo o Brasil. A classificação Ouro, atingida pela Câmara de Trindade, representa um dos mais altos níveis de excelência, colocando o município em destaque no cenário de gestão pública transparente.
A conquista do selo Ouro 2025 reforça a importância da fiscalização cidadã e da prestação de contas, estabelecendo um novo padrão de qualidade e responsabilidade para a gestão legislativa da cidade.

📰 Detalhes da Conquista | O PNTP e o Ouro em Transparência da Câmara de Trindade (PE)
O selo OURO concedido à Câmara Municipal de Trindade (PE) pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), com um índice de 94,08%, é um reconhecimento robusto que atesta a excelência na divulgação de informações.
A seguir, detalhamos o que o PNTP avalia no Legislativo Municipal e o contexto histórico dessa conquista.

O Que o PNTP Avalia no Poder Legislativo Municipal
O PNTP é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas (TCU e TCs estaduais), com o objetivo de padronizar, estimular e fiscalizar a transparência ativa das informações públicas.

A avaliação se concentra principalmente no Portal da Transparência do órgão, utilizando uma Matriz de Critérios que contém centenas de itens, classificados como Essenciais (informações obrigatórias sobre execução orçamentária e financeira) e Obrigatórios (divulgação prevista em leis, como a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e a Lei de Acesso à Informação – LAI).

Para o Poder Legislativo Municipal, os critérios de avaliação abrangem:

• Informações Institucionais: Divulgação da estrutura organizacional, competências, horários de atendimento e legislação pertinente.
• Orçamento e Finanças: Publicação detalhada de receitas e despesas, relatórios de gestão fiscal, execução orçamentária em tempo real e em formato de dados abertos.
• Servidores e Remuneração: Informações sobre o quadro de pessoal, cargos, funções e remuneração individualizada dos agentes públicos (vereadores e servidores).
• Licitações e Contratos: Publicação de editais, resultados de licitações, contratos celebrados, aditivos e notas fiscais.
• Atividade Parlamentar: Divulgação da pauta, atas e resultados das sessões plenárias, proposições legislativas (projetos de lei, requerimentos, indicações) e a presença dos vereadores.
• Ouvidoria e SIC: Acessibilidade aos canais do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria.
• Acessibilidade e Usabilidade: Garantia de que o portal é fácil de usar, acessível a pessoas com deficiência e oferece dados em formatos abertos.
  Para conquistar o selo OURO, a Câmara deve atender a 100% dos critérios essenciais e atingir um índice de transparência entre 85% e 95%. O índice de 94,08% da Câmara de Trindade a posiciona na faixa superior dessa classificação, quase alcançando o nível Diamante (95% a 100%).
  Contexto de Transparência da Câmara de Trindade
  A obtenção do Ouro no PNTP 2025 indica um salto de qualidade na gestão da informação pública por parte do Legislativo de Trindade.

Embora não haja dados históricos exatos disponíveis publicamente sobre as avaliações anteriores da Câmara de Trindade especificamente pelo PNTP (que é um programa mais recente), o contexto em Pernambuco mostra que a transparência é um desafio contínuo.

• O TCE-PE (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco) realiza o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos (ITMPE-Câmara), avaliando as câmaras do estado com base na LRF e LAI. Esse histórico de fiscalização pelo órgão estadual incentiva as melhorias nos portais.
• A busca por esse nível de transparência na Câmara de Trindade reforça o compromisso mencionado pelo vereador Allan Galdino em sua postagem: “cuidado com o recurso público e uma Câmara cada vez mais perto das pessoas.”

O selo Ouro 2025 não é apenas um reconhecimento, mas um instrumento de controle social, fornecendo à população de Trindade a garantia de que a Câmara está trabalhando com um alto padrão de publicidade e responsabilidade fiscal.

Lúcia Delmondes