A Prefeitura de Serra Talhada, em uma iniciativa colaborativa entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, promoveu um workshop voltado para a capacitação e treinamento de servidores públicos. Realizado recentemente, o evento teve como tema central a Ordem Cronológica de Pagamentos, um aspecto fundamental para a gestão financeira municipal.
Objetivos do Workshop
O workshop foi planejado para reunir gestores e ordenadores de despesas, visando alinhar as práticas municipais com as exigências estabelecidas pelas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 14.133/2021, além da legislação local nº 2.064/2024. O foco do treinamento foi a organização dos pagamentos em quatro categorias principais: fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, respeitando a data de liquidação das despesas.
Compromisso com a Eficiência Administrativa
O procurador geral do Município, Cecílio Tiburtino, enfatizou a relevância da capacitação contínua como um elemento vital para uma administração pública eficiente e transparente. Ele destacou que ao treinar os servidores sobre a ordem cronológica de pagamentos, a gestão assegura a observância de princípios constitucionais essenciais, como a legalidade e a moralidade. Tiburtino afirmou que o objetivo é fornecer ferramentas que garantam a execução das atividades municipais de forma que reflitam o compromisso do município com a correta gestão dos recursos públicos.
Medidas Preventivas e Controle Interno
O secretário de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Peixoto, abordou a importância da implementação rigorosa da ordem cronológica. Segundo ele, essa prática não apenas melhora os serviços burocráticos, mas também atua como uma medida preventiva fundamental, promovendo a conformidade administrativa. Peixoto ressaltou que a orientação sobre a liquidação prévia e a transparência fortalece os mecanismos de controle interno, evitando inconsistências que possam comprometer a sustentabilidade financeira e a integridade da gestão.
Transparência e Planejamento
Um dos pontos destacados durante o workshop foi a obrigatoriedade da divulgação mensal das listas de pagamento no Portal da Transparência. Essa medida visa garantir que qualquer cidadão tenha acesso à fiscalização do uso dos recursos públicos. Além disso, foi reforçada a importância do planejamento prévio nas contratações, uma estratégia crucial para evitar pagamentos emergenciais e assegurar a estabilidade dos fornecedores do município.
Conclusão
O workshop realizado em Serra Talhada representa um passo significativo em direção à transparência e eficiência na gestão pública. Com a capacitação de servidores e a implementação de práticas que promovem a conformidade administrativa, a prefeitura busca não apenas cumprir legislações, mas também melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. A iniciativa reflete um compromisso contínuo com a boa gestão dos recursos públicos e a promoção da cidadania ativa.
Fonte: https://blogdomagno.com.br
