O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está agendado para retomar, no dia 10 de março, o julgamento referente ao processo que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A acusação se baseia em supostos abusos de poder político e econômico durante sua campanha para reeleição em 2022.
Histórico do Caso
No mês de novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, que atua como relatora do processo, já se manifestou a favor da cassação de Castro. Contudo, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista feito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a se pronunciar sobre o caso.
Ação do Ministério Público e Acusações
O Ministério Público Eleitoral (MPE), junto à coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), está buscando reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2024, o TRE havia absolvido Cláudio Castro e outros envolvidos em um processo que investigava contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Denúncias de Irregularidades
As denúncias apontam que o governador teria obtido uma vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem a devida legalidade, além de descentralizar projetos sociais, o que resultou no direcionamento de recursos para entidades que não pertencem à administração pública do estado. A acusação destaca que essa descentralização de verbas permitiu a contratação de 27.665 pessoas, totalizando um gasto de aproximadamente R$ 248 milhões.
Defesa de Cláudio Castro
Em sua defesa, o advogado Fernando Neves, que representa Cláudio Castro, argumenta que o governador não pode ser responsabilizado por possíveis irregularidades, uma vez que apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto que regulamenta a atuação da Ceperj. Essa defesa é parte crucial para contestar as alegações de abuso de poder apresentadas pelo MPE.
Expectativas para o Julgamento
Com a retomada do julgamento marcada, as expectativas aumentam tanto entre os apoiadores de Cláudio Castro quanto entre aqueles que buscam a sua cassação. O desfecho deste processo pode ter implicações significativas para a política do estado e para a trajetória do governador, que já enfrenta uma série de desafios em seu mandato.
O resultado do julgamento do TSE será observado de perto, não apenas pela relevância das alegações, mas também pelo impacto que uma possível decisão de cassação pode ter nas próximas eleições e na confiança do eleitorado nas instituições políticas do Rio de Janeiro.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
