A tramitação da Medida Provisória n° 1.357, de 12 de maio de 2026, que modifica a tributação simplificada das remessas postais internacionais, está movimentando o Congresso Nacional. A proposta, que elimina a cobrança de 20% de imposto de importação para compras de até US$ 50, recebeu 112 emendas de 17 senadores e 26 deputados.
tributação: cenário e impactos
Propostas de Emendas e Alterações Fiscais
Entre as propostas, o deputado Áureo Ribeiro sugeriu alíquota zero para compras até US$ 100, 15% para compras até US$ 500 e 30% para aquelas entre US$ 500,01 e US$ 3.000. Já o deputado Kim Kataguiri propôs isenção total para componentes eletrônicos sem similar nacional, enquanto a deputada Bia Kicis defendeu um teto de isenção de até US$ 5 mil.
Emendas Criativas e Inovadoras
O deputado Da Vitoria apresentou uma “emenda jabuti” sobre leilões pela internet, enquanto Mendonça Filho propôs um Regime Especial de Isonomia Competitiva para garantir neutralidade tributária entre produtos nacionais e importados. Ele também sugeriu apoio econômico a pequenos varejistas nacionais.
Impacto no Setor de Confecções
O senador Fernando Dueire destacou o impacto das importações no Polo de Confecções de Caruaru, propondo que as alíquotas para produtos de vestuário sejam mantidas em 20% para proteger a indústria local. Ele alertou para problemas como subfaturamento e evasão tributária, citando exemplos dos Estados Unidos e União Europeia.
Outras Propostas e Discussões
Augusto Coutinho sugeriu que importações cumpram normas técnicas e sanitárias. Deputados como Lula e Eduardo da Fonte propuseram redução de alíquotas ao consumidor final, enquanto Felipe Carreras defendeu isenção para produtos têxteis, visando mitigar a concorrência internacional.
Desafios e Expectativas Futuros
O debate sobre a MP das Taxas das Blusinhas continua intenso, com expectativa de que o relator seja nomeado em breve. A proposta busca equilibrar a competitividade entre produtos nacionais e importados, enquanto atende a demandas por desoneração fiscal e apoio ao setor produtivo.
Para mais informações sobre a MP e suas implicações, acesse Senado Notícias.
Fonte: jc.uol.com.br
