Uma transportadora do Rio Grande do Sul está em uma batalha judicial contra algumas das maiores empresas do Brasil, buscando quase 700 milhões de reais em indenizações. O foco das ações é o não cumprimento do pagamento do vale-pedágio obrigatório, que deve ser antecipado pelo contratante do transporte e separado do frete.
Empresas envolvidas e valores das ações
A RBA Transportes move nove ações contra empresas como Ambev, Bombril, Metalurgia Mor, Querodiesel, Nipro Medical, Comercial Buffon, Xalingo, Makena e Bertolini. Nos processos identificados, as cobranças somam 686 milhões de reais. A maior ação é contra a Ambev, com um pedido de cerca de 590 milhões de reais.
Legislação do vale-pedágio e o “dobra do frete”
A legislação brasileira exige que o custo do pedágio seja antecipado pelo contratante. A infração a essa regra pode resultar em indenizações ao transportador equivalentes a duas vezes o valor do frete, conhecido como “dobra do frete”. Esse mecanismo é o que está por trás das altas somas reivindicadas nas ações judiciais.
Decisões judiciais e divergências no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda está dividido sobre a aplicação dessa penalidade. Em setembro de 2024, a Terceira Turma do STJ rejeitou uma cobrança similar contra a Ambev, alegando que o pedágio havia sido pago por reembolso. No entanto, a Quarta Turma adotou uma interpretação mais rígida, mantendo a aplicação da “dobra do frete” em casos de não antecipação do vale-pedágio.
Impacto e próximos passos
A controvérsia sobre o vale-pedágio ainda não foi completamente resolvida e está sendo analisada pela Segunda Seção do STJ, que busca uniformizar as divergências. O resultado desses julgamentos pode ter um impacto significativo no setor de transporte e nas práticas contratuais das grandes empresas brasileiras.
Para mais informações sobre a legislação do vale-pedágio, consulte o site do governo.
Fonte: veja.abril.com.br
