A emenda constitucional que põe fim à escala de trabalho 6×1, que permite uma folga a cada seis dias trabalhados, está prestes a entrar em vigor. A medida, que foi promulgada pelo Congresso Nacional, deve começar a valer em 15 de dezembro, caso seja publicada no Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira (16).
Detalhes da promulgação e participação presidencial
A promulgação da emenda foi realizada em uma sessão solene do Congresso Nacional, presidida por Davi Alcolumbre. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre defendeu a redução da jornada de trabalho, esteve presente na cerimônia. Lula foi responsável por incluir na Constituição de 1988 a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas.
Nova jornada de trabalho e folgas semanais
A proposta aprovada agora reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. A implementação será gradual, começando com uma redução para 42 horas semanais e duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos. A mudança ocorrerá sem redução salarial.
Etapas de implementação
A partir de dezembro, todos os trabalhadores terão a jornada reduzida para 42 horas semanais. Após 12 meses, a carga horária será ajustada para 40 horas semanais. Durante esse período, acordos coletivos que estabeleciam a jornada de 44 horas deixarão de valer, exigindo novas negociações.
Impacto nos contratos de trabalho
Todos os trabalhadores, incluindo cargos de confiança, terão direito a um dia adicional de folga. Caso a jornada de um trabalhador já seja inferior a 42 horas, não haverá redução proporcional. A mudança visa garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores sem afetar seus rendimentos.
Para mais informações sobre a legislação trabalhista, consulte fontes confiáveis como o portal do governo.
Fonte: portalpe10.com.br
