Um recente levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) destaca as lacunas significativas na estrutura de proteção às mulheres em situação de risco nos 184 municípios do estado, assim como no distrito de Fernando de Noronha. Publicado na última quinta-feira (26), o estudo revela que a maioria das localidades carece de políticas efetivas para o atendimento e a proteção das vítimas de violência de gênero.
Principais Fragilidades Identificadas
O relatório aponta que 98% dos municípios pernambucanos não dispõem de um planejamento adequado de políticas voltadas para as mulheres. Além disso, 85% das cidades não alocam recursos financeiros específicos em seus Planos Plurianuais para o combate ao feminicídio. A ausência de patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha, é notada em 43% dos municípios, evidenciando a falta de uma resposta organizada às situações de violência.
Cenário Alarmante de Violência
Os dados compilados pelo Fórum Nacional de Segurança Pública colocam Pernambuco na quinta posição nacional em termos absolutos de feminicídios. Informações da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) indicam que, nos primeiros dois meses de 2026, a média diária de casos de violência doméstica e familiar atingiu 137. Essa estatística alarmante se agrava com um aumento superior a 21% nas mortes violentas intencionais de mulheres em comparação ao mesmo período de 2025.
Metodologia do Levantamento
O levantamento sobre as Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher foi realizado com informações fornecidas pelas prefeituras em 2025, através de um formulário eletrônico. O estudo foi estruturado em três eixos principais: governança e articulação, planejamento e orçamento, além de ações e rede de atendimento, com o objetivo de mapear e avaliar a eficácia das redes de apoio disponíveis nos municípios.
Acompanhamento das Políticas Públicas
Desde 2022, o TCE-PE tem monitorado as políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência de gênero através de fiscalizações. No ano de 2023, o foco foi a análise da criação de redes de combate aos crimes contra mulheres nos municípios e em Fernando de Noronha. Entre 2024 e 2025, auditorias foram realizadas em diversas cidades, como Goiana, Limoeiro e Salgueiro, para examinar a estrutura e a eficácia dos serviços de atendimento.
Ações de Qualificação e Inserção
Além da avaliação das estruturas de atendimento, o tribunal também analisou ações voltadas para a qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho de mulheres que foram vítimas de violência em Recife, Paulista e Jaboatão dos Guararapes. No âmbito estadual, auditorias focaram na operação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e na atuação da Polícia Civil, além de avaliar o atendimento em unidades não especializadas.
O estudo completo pode ser acessado através do site do TCE-PE, onde estão disponíveis detalhes adicionais sobre as condições de atendimento e proteção às mulheres no estado.
Fonte: https://www.carlosbritto.com
