Recentemente, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) tomou uma decisão importante para a cidade de Ouricuri, localizada no Sertão do Araripe. Durante uma sessão de julgamento, foram aprovadas recomendações direcionadas à Prefeitura, com o objetivo de aprimorar as políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher. A deliberação se deu em função dos resultados de uma Auditoria Especial Operacional, que analisou a situação entre 2023 e 2025, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.
Identificação de Falhas Estruturais
O relatório da auditoria destacou diversas falhas nos serviços de atendimento e orientação às mulheres que são vítimas de violência. Entre os problemas identificados, constam a fragilidade no registro de ocorrências e a ausência de um canal efetivo para que as denúncias sejam realizadas. Além disso, a falta de programas que promovam assistência e inclusão social também foi um ponto crítico levantado pela equipe de auditoria.
Prazo e Ações Requeridas
Para corrigir as deficiências apontadas, o relator estipulou um prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Ouricuri apresente ao TCE-PE um plano de ação. Esse plano deve incluir as medidas a serem adotadas, um cronograma para sua execução e a designação de responsáveis por cada iniciativa, visando implementar as melhorias necessárias.
Recomendações do TCE-PE
Entre as recomendações formuladas pelo TCE-PE, destaca-se a necessidade de implementar serviços especializados em saúde, assistência social, apoio psicológico e orientação jurídica. Essas ações visam garantir um acolhimento adequado às mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, a criação de um sistema de registro de casos foi sugerida, com informações que incluam a identificação da vítima, contatos, data da ocorrência e os encaminhamentos realizados.
Canal de Atendimento e Programas de Apoio
O município também deverá estabelecer um canal de atendimento e denúncias disponível 24 horas por dia, com uma equipe treinada para acolher as vítimas e registrar as ocorrências. Outra recomendação é que a Prefeitura informe os serviços disponíveis no Painel Ligue 180 e estruture a Câmara Técnica de articulação da rede de proteção feminina. Além disso, é fundamental criar programas que ofereçam apoio às vítimas, priorizando o acesso a políticas de moradia, emprego e geração de renda, com o intuito de fortalecer a autonomia econômica e social dessas mulheres.
Relatórios e Legislação
A gestão municipal terá a responsabilidade de enviar anualmente um Relatório de Execução do Plano de Ação, em conformidade com a Resolução TC nº 61/2019. Essas recomendações são alinhadas às diretrizes da Lei Maria da Penha e ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, bem como à legislação municipal vigente. Desde 2022, o TCE-PE tem realizado auditorias em diversos municípios de Pernambuco, com o intuito de avaliar a eficácia das estruturas e ações voltadas à prevenção e combate à violência de gênero.
A iniciativa do TCE-PE representa um passo significativo para a promoção da segurança e proteção das mulheres em Ouricuri, buscando não apenas identificar problemas, mas também oferecer soluções concretas que possam transformar a realidade enfrentada por muitas vítimas de violência.
Fonte: https://www.carlosbritto.com
