O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, por unanimidade, iniciar uma investigação a respeito dos investimentos realizados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) no Banco Master. A medida foi tomada após a análise de uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Luís Paulo (PSD), que levantou preocupações sobre a aplicação de R$ 218 milhões em títulos da instituição financeira, a qual foi liquidada pelo Banco Central no final do ano passado.
Motivos da Investigação
Os conselheiros do TCE-RJ identificaram indícios de irregularidades nas operações financeiras da Cedae, o que levou à convocação dos dirigentes da companhia para prestarem esclarecimentos sobre os investimentos. O conselheiro Rodrigo Nascimento destacou que a denúncia revela fragilidades na política de investimento da Cedae, sugerindo que a análise do mérito da questão deve ocorrer após diligências adicionais. Entre os convocados estão o diretor-presidente da Cedae e outros dirigentes que assinaram uma nota técnica recomendando a aceitação da oferta do Banco Master.
Respostas da Cedae
Em resposta ao TCE, a Cedae afirmou que irá fornecer todos os esclarecimentos necessários e garantiu que suas aplicações seguiram rigorosamente as normas de compliance e governança. Contudo, a situação da empresa se complica ainda mais diante das recentes apurações da Polícia Federal, que também estão investigando aplicações do fundo Rioprevidência no Banco Master, levantando questões sobre a segurança dos investimentos públicos.
Desdobramentos da Investigação da Polícia Federal
Recentemente, a Polícia Federal prendeu Deivis Marcon Antunes, ex-presidente do Rioprevidência, acusado de obstruir a investigação e manipular provas. O fundo de aposentadoria dos servidores estaduais investiu quase R$ 1 bilhão no Banco Master, e agora enfrenta sérias suspeitas de gestão fraudulenta. A investigação da PF, que começou em novembro, apura desvio de recursos e corrupção passiva, enquanto os investimentos realizados pelo fundo estão sob intensa análise.
Riscos Associados aos Investimentos
Uma das principais preocupações relacionadas a esses investimentos é o risco de falência do banco emissor, o que comprometeria a devolução dos valores aplicados. A situação se torna ainda mais crítica, pois os recursos investidos fazem parte do montante destinado a aposentadorias de servidores públicos. Apesar das incertezas, o governo do estado garante que não há risco de atrasos nos pagamentos a 235 mil beneficiários do sistema.
Decisões Judiciais e Implicações Futuras
Além das investigações do TCE e da PF, a Procuradoria-Geral do Estado obteve uma liminar que permite ao governo do Rio não repassar à massa falida os valores descontados de servidores que haviam feito empréstimos consignados com o Banco Master. Essa decisão é crucial, pois estima-se que a instituição financeira tenha a receber quase R$ 1,8 bilhão nos próximos dois anos. O banco, no entanto, tem a opção de recorrer dessa decisão.
Conclusão
A investigação do TCE-RJ sobre as aplicações da Cedae no Banco Master reflete a crescente preocupação com a gestão de recursos públicos e a segurança dos investimentos realizados por entidades do estado. Com as apurações da Polícia Federal em andamento e a complexidade da situação envolvendo o Rioprevidência, as próximas etapas serão cruciais para esclarecer as irregularidades e garantir a proteção dos interesses dos servidores e cidadãos fluminenses.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
